Brasília (DF) – Desde setembro de 2023, o Governo Federal, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), está elaborando o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, batizado de Plano Clima, que definirá um conjunto de ações para que o Brasil reduza suas emissões de gases de efeito estufa e se adapte aos impactos das mudanças climáticas.
Os trabalhos foram divididos em duas principais frentes, Adaptação e Mitigação, tendo ainda Estratégias Transversais relacionadas à transição justa; meios de implementação e financiamento; educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação; e monitoramento, gestão, avaliação e transparência.
Sob a coordenação conjunta dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Casa Civil, o Plano envolve 18 ministérios, incluindo o Ministério das Cidades.
No que se refere à redução das emissões de gases de efeito estufa, foi desenvolvida a Estratégia Nacional de Mitigação e seus Planos Setoriais: Agricultura e Pecuária, Cidades, Energia e Mineração, Indústria, Uso e Cobertura do solo em áreas públicas, Resíduos e Transportes.
Como funciona o Plano Clima Mitigação – Cidades?
O Plano Setorial de Cidades, coordenado pelo Ministério das Cidades, é uma das principais apostas do governo federal para enfrentar a crise climática com justiça social. Também integrado ao Plano Setorial de Resíduos, conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a iniciativa combina estratégias que vão desde o reaproveitamento urbano até a descarbonização dos transportes.
A estrutura do plano se baseia em três eixos principais: Alavancas, Ações Impactantes (AI) e Ações Estruturantes (AE). A meta é reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio da transformação urbana e da adoção de novos paradigmas de desenvolvimento.
Entre as prioridades estão o reaproveitamento de áreas degradadas e subutilizadas, o adensamento urbano com multifuncionalidade, a ampliação da mobilidade sustentável, a revegetação das cidades, o incentivo à economia circular e o uso de fontes renováveis de energia nas edificações.
Mobilidade como eixo de transformação
Na área de mobilidade urbana, o foco está em reduzir as chamadas “viagens compulsórias”, especialmente aquelas feitas com veículos motorizados. A estratégia inclui ampliar o uso do transporte público, da bicicleta e da caminhada, sobretudo em trajetos curtos. Além disso, há um esforço coordenado para descarbonizar a frota de ônibus, caminhões leves, automóveis e motocicletas, diminuindo a dependência de combustíveis fósseis como gasolina e diesel.
- A bicicleta aparece como uma das opções para reduzir a emissão de gases poluentes no dia a dia. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Mas a proposta vai além da simples troca de ônibus movidos a diesel por elétricos. A equipe técnica envolvida tem trabalhado na criação de políticas integradas que conectem mobilidade, energia limpa, gestão de resíduos e desenvolvimento urbano sustentável.
Potencial brasileiro é trunfo na transição
O Brasil possui vantagens estratégicas nessa transição. A matriz elétrica majoritariamente limpa, a ampla frota de veículos flex, que podem ser abastecidos com etanol, e o potencial para expandir o uso de biocombustíveis e do hidrogênio verde, colocam o país em posição privilegiada para avançar.
Ao incentivar o uso de áreas urbanas já dotadas de infraestrutura para moradia e serviços, principalmente as próximas a corredores de transporte público, o plano também busca combater desigualdades sociais. A lógica é permitir que moradores da periferia tenham acesso mais fácil a empregos, escolas e serviços essenciais.
Redução de poluentes de vida curta
O Plano Clima Mitigação – Cidades também inclui ações voltadas à redução dos Poluentes Climáticos de Vida Curta, como o carbono negro e o metano, que têm forte impacto sobre o aquecimento global e a saúde da população.
Com um olhar integrador e foco em soluções sustentáveis, o governo federal quer transformar o funcionamento das cidades brasileiras e fazer da mobilidade urbana um dos pilares da ação climática nacional. A meta é transformar o modo como as cidades funcionam, fazendo com que transporte e sustentabilidade andem lado a lado no cotidiano da população.
Articulação Interfederativa
Para que o Plano Clima seja eficaz, é necessário o envolvimento dos estados e municípios ante o compromisso para o Federalismo Climático, conforme disposto na Resolução 3/2024, do Conselho da Federação. As políticas e as ações climáticas se orientam pela busca de uma transição justa, que minimize as desigualdades sociais, de gênero e de raça e que promova equidade, inclusão social e cidadania climática.
O que há de novo?
O Plano Clima Mitigação teve a primeira rodada de Consulta Pública entre 9 de abril a 9 de maio deste ano, recebendo contribuições sobre a primeira versão da Estratégia Nacional de Mitigação. As contribuições foram analisadas e serviram de insumo para uma nova versão do texto.
A nova versão da Estratégia Nacional e os Planos de Mitigação estão disponíveis pelo link, e qualquer interessado poderá enviar sugestões na próxima consulta pública, prevista para o período de 28 de julho a 18 de agosto. Será uma oportunidade na qual o diálogo interfederativo poderá ser aprofundado, de modo a promover um amplo processo participativo na elaboração do Plano Clima, envolvendo cidadãos; organizações da sociedade civil; conselhos de políticas públicas e especialistas na temática.
A combinação entre tecnologia, participação social e políticas públicas deve guiar o Plano Clima pelos próximos anos.
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Fonte: Ministério das Cidades
