O Ministério do Turismo representou o Brasil no 1º Congresso Regional do Observatório de Direito em Turismo para a América Latina e o Caribe, promovido pela ONU Turismo entre 14 e 16 de julho de 2025, na cidade de Punta Cana (República Dominicana). Com o tema “Perspectivas Jurídicas para o Turismo Sustentável”, o evento reuniu representantes de governos, especialistas e instituições e debateu caminhos jurídicos que impulsionem um modelo de turismo mais equilibrado e responsável na região.
Atual presidente do Conselho Executivo da ONU Turismo, o ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, tem reforçado o protagonismo do Brasil no cenário internacional, especialmente nas pautas ligadas à sustentabilidade e à inovação no setor. Durante o congresso, houve a apresentação dos primeiros resultados do Observatório, com destaque para o diagnóstico das legislações vigentes sobre turismo sustentável nos países da América Latina e Caribe, além de recomendações ao aperfeiçoamento dos marcos jurídicos regionais.
A delegação brasileira foi composta pelo chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do Ministério do Turismo, Wilken Souto, e pelo consultor jurídico da Pasta, Márcio Dutra, que representou o Brasil no painel sobre boas práticas em legislação e normas para o ordenamento territorial sustentável do turismo. Dutra compartilhou experiências brasileiras, especialmente a gestão descentralizada e regionalizada do setor, e expôs os avanços proporcionados pela nova Lei Geral do Turismo, sancionada no final de 2024.
“A atualização da Lei Geral do Turismo simplifica processos, cria segurança jurídica e aproxima o setor privado do poder público, garantindo que o crescimento do turismo brasileiro venha acompanhado de responsabilidade ambiental e inclusão social”, apontou Márcio Dutra.
As discussões também abordaram a regulamentação dos aluguéis de temporada ofertados por plataformas digitais, questão de crescente relevância diante das transformações tecnológicas no turismo.
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“Trata-se de um desafio global. O avanço das plataformas digitais exige que os países atualizem seus marcos legais sobre as formas de hospedagem para garantir equilíbrio entre inovação, concorrência justa e os direitos dos consumidores”, defendeu Wilken Souto.
A participação do Brasil no evento reforça o compromisso do país com a construção de um turismo sustentável, inovador e alinhado às boas práticas internacionais, contribuindo ativamente para o fortalecimento das políticas públicas do setor na América Latina e no Caribe.
Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
