O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (12), a Lei Nº 15.203/2025, que reconhece o Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional. O texto também estabelece diretrizes para a proteção do título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ao sítio arqueológico, considerado um dos mais importantes símbolos da memória da escravidão no mundo.
“Esse reconhecimento coroa o compromisso assumido pelo governo brasileiro com a recriação do Comitê Gestor do Cais do Valongo, grupo que monitorou e propôs ações necessárias à preservação dessa região tão simbólica para a cultura afro-diaspórica e do Brasil”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, ao destacar a atuação do colegiado composto por 15 representantes da sociedade civil e 16 integrantes dos governos federal, estadual e municipal, entre eles, gestores do Ministério da Cultura, da Fundação Cultural Palmares, do Ibram e do Iphan.
A lei tem origem no Projeto de Lei Nº 2.000/2021, elaborado em resposta a uma solicitação do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. Seu objetivo é assegurar a preservação do Cais pelo Poder Público, em consonância com a Constituição Federal e com as orientações da Unesco.
Entre as diretrizes previstas estão a realização de consultas públicas com entidades de defesa dos direitos da população negra, a proteção de bens sagrados das religiões de matriz africana, a orientação técnica por especialistas em patrimônio histórico e a integração do sítio a circuitos culturais.
Ao transformar o Cais do Valongo em patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro por lei, o Governo Federal busca consolidar o espaço como referência de memória da diáspora africana, de reparação histórica e de valorização da igualdade racial. A lei prevê a destinação de recursos da União, do Governo do Estado, do poder municipal e de convênios e doações de instituições e ONGs para a manutenção e custeio do espaço.
Sobre o Cais do Valongo
Construído em 1811, o Cais do Valongo foi o maior porto receptor de africanos escravizados das Américas, por onde passaram cerca de um milhão de pessoas em apenas quatro décadas. Símbolo da violência do tráfico transatlântico, o local representa, ao mesmo tempo, resistência, herança cultural e contribuição dos africanos e seus descendentes para a formação social, cultural e econômica do Brasil.
Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2013, o Cais também foi reconhecido como Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco em 2017. Descoberto durante as obras do Porto Maravilha, em 2011, o sítio passou a integrar o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, ao lado de outros marcos da cultura afro-brasileira como o Cemitério dos Pretos Novos e a Pedra do Sal.
Fonte: Ministério da Cultura
