Para debater a criação do piso salarial para os profissionais chamados “não docentes” das escolas de educação básica, o Ministério da Educação (MEC) participou nesta terça-feira, 20 de maio, de audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Realizada pelas Comissões de Educação e de Administração e Serviço Público, o encontro discutiu o Projeto de Lei 2531/21, que estabelece que o valor do novo piso corresponda a 75% do piso salarial do magistério com formação em ensino médio, modalidade normal. A proposta já foi aprovada por duas comissões e precisa ser analisada por outras três.
A coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Maria Stela Reis, representou o MEC na audiência. “A questão dos funcionários da educação realmente precisa ser enfrentada do ponto de vista da institucionalização e da incorporação dos direitos, como política pública. O projeto de lei é muito relevante, porque ele vem ao encontro dessa necessária valorização dos profissionais da educação não docentes”, afirmou.
Segundo ela, o artigo 206 da Constituição Federal estabelece os princípios que devem nortear a educação no Brasil. Entre eles, a valorização dos profissionais da educação com planos de carreira, além do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública. Ela ainda citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, que define quem são considerados profissionais da educação escolar básica, como professores habilitados em nível médio ou superior; trabalhadores em educação com diploma de pedagogia; e outros com formação técnica ou superior em áreas afins.
“Todo esse arcabouço constitucional e legal está aí para dar amparo para que exista um piso salarial para esses profissionais e é mais do que pertinente que esse projeto de lei seja aprovado. Do ponto de vista do MEC, dos pareceres que nós fizemos ao longo da tramitação do projeto de lei, nós fomos favoráveis”, explicou.
Além da presença de parlamentares, a audiência contou ainda com Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Robson Lustosa, representante dos Profissionais do Quadro de Apoio e membro do Coletivo Educação em Primeiro Lugar; Norma dos Santos, presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp); Joabson Leite, representante dos Sindicato dos Técnicos Administrativos Educacionais de Rondônia (SINTAE/RO); Elicleia Lopes, presidente da Associação dos Servidores Administrativos da Educação do Estado do Amazonas (AVAMSEG/AM); e Chico Poli, presidente do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
