O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou o Censo Sisan, um marco inédito no mapeamento da segurança alimentar e nutricional nos municípios brasileiros. De acordo com o levantamento, pelo menos 66% das cidades contam com equipamentos públicos como bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, feiras, além da presença de instâncias governamentais e legislação sobre o tema.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS, utilizou dados do Bloco de Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para traçar um panorama abrangente sobre a presença do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em todas as regiões do Brasil.
“O censo do Sisan buscou observar a presença dos componentes do sistema nos municípios”, pontuou a titular da SECF, Luiza Trabuco. Dentre esses componentes estão: Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional; Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional; Planos Municipais de SAN; programas e ações voltados à produção orgânica e agroecológica; serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural; e iniciativas de educação alimentar e nutricional.
O Sisan existe para garantir que o poder público nos municípios oferte para a sua população ações que possam ampliar o acesso das pessoas à alimentação saudável”
Luiza Trabuco, secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome
O estudo mostra que nos locais com a presença do sistema há mais ações para a garantia do direito humano à alimentação. Atualmente, o Sisan conta com a adesão de mais de 1.600 municípios. “O Sisan existe para garantir que o poder público nos municípios oferte para a sua população ações que possam ampliar o acesso das pessoas à alimentação saudável”, reforçou a secretária.
Em relação aos equipamentos públicos, os dados mostram que os bancos de alimentos estão presentes em 581 municípios (10% do total), sendo que 54% deles são mantidos exclusivamente com recursos municipais. As cozinhas comunitárias existem em 512 cidades (9%), metade delas custeadas apenas com orçamento local. Já os restaurantes populares estão implantados em 387 municípios (7%).
O levantamento mostra que em 81,1% das cidades foram identificados programas e ações voltados à produção orgânica e agroecológica, além de iniciativas de educação alimentar e nutricional. Outro dado que demonstra a capilaridade da agenda no território nacional é a presença de órgãos específicos voltados à segurança alimentar e nutricional em 2.799 municípios.
Instâncias e leis
Segundo os dados do censo, 1.836 cidades já contam com leis municipais específicas que regulamentam a política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O estudo indica, ainda, que 1.048 municípios (18,8%) têm Planos Municipais de SAN (Plamsan); 2.503 (44,9%) possuem Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional (Comseas), embora apenas 1.556 (27,9%) estejam ativos; e 1.035 (18,6%) contam com Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans).
Compras governamentais
Praticamente todos os municípios (96%) operam programas de compras públicas da agricultura familiar, com destaque para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que está presente em 89,9% das localidades.
Em 70% dos municípios foi verificado a disponibilidade de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais.
Os dados ainda apontam que 81% das cidades oferecem ações voltadas ao público do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, e 64% relatam o encaminhamento desse público para redes de serviços de assistência social, saúde e educação.
Um dado especialmente relevante diz respeito às ações voltadas aos grupos mais vulneráveis: 2.009 municípios (36%) realizam doação de alimentos para povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais.
Desses, 39% financiam a ação exclusivamente com recursos municipais, 14% com recursos federais e 26% por meio de parcerias entre os dois níveis de governo. Esse recorte evidencia o esforço de muitas prefeituras em atender, com recursos próprios ou combinados, populações em maior situação de insegurança alimentar.
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Monitoramento
A retomada do monitoramento, ou vigilância do Sisan, garante que as políticas públicas sejam mais efetivas, a partir de ferramentas como o censo, que orientam as ações. O próprio sistema foi interrompido em 2019 com a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). “Quando em 2023 a gente retoma o Sisan, o primeiro produto é um plano, que é o Plano Brasil Sem Fome”, recordou Luiza Trabuco.
O plano reúne 80 programas dos 24 ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e é o responsável pela articulação que tirou 24,4 milhões de pessoas da fome no Brasil, apenas em 2023.
Para Elisabetta Recine, ex-presidente do Consea, um maior conhecimento da realidade dos territórios permite maior planejamento. “Quanto mais isso estiver articulado, e quem faz essa articulação é o Sisan, melhor vamos fazer uso do recurso público e melhor vamos atender a necessidade das populações”, disse.
Segundo o diretor de Vigilância do Sisan na SECF, Alexandre Valadares, o censo oferece uma base de dados robusta e atualizada que, além de ampliar o conhecimento sobre o cenário da SAN nos municípios, permite o planejamento e o monitoramento das ações do Plano Brasil Sem Fome.
A pesquisa também atualiza e expande as informações de mapeamentos anteriores, como o Mapa SAN dos anos de 2014, 2015, 2018 e 2022, agregando novos indicadores e alcançando todos os municípios brasileiros por meio da base da Munic 2023.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
