Texto de Taís Furtado Pontes – Dra. Arquiteta e Urbanista, Assessora Técnico Especializada da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades
A concepção dos espaços públicos é um dos elementos centrais para a promoção de cidades inclusivas, acessíveis e democráticas. Esses espaços, entendidos como ruas, praças, parques e demais áreas livres de uso coletivo, cumprem funções sociais essenciais: garantem convivência, lazer, mobilidade, contato com a natureza e integração comunitária. Sua configuração não deve ser apenas técnica, mas também social, cultural e afetiva, considerando a diversidade de pessoas que os utilizam.
Para a infância, em especial, os espaços públicos assumem relevância estratégica, uma vez que contribuem para a saúde, estimulam a prática de atividades físicas, promovem o senso de pertencimento, fortalecem experiências cognitivas e sensoriais e possibilitam a construção lúdica da cidadania desde os primeiros anos de vida.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reforça esse entendimento ao reconhecer o direito à liberdade de brincar, praticar esportes e divertir-se (art. 16, IV), destacando a obrigação do poder público em criar e manter áreas seguras e adequadas para esse fim. Afinal, uma cidade que é boa para as crianças é boa para todos.
Experiências como a iniciativa Urban95, coordenada no Brasil pelo Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), ilustram esse princípio. Voltada a apoiar gestores municipais na criação de cidades que promovam o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, a Urban95 estimula políticas públicas inovadoras, projetos-piloto e linhas de fomento para que os municípios incorporem a infância como parâmetro de planejamento urbano. O projeto da Praça Dom Miguel Valverde, em Recife (PE), é exemplo de intervenção voltada à integração social, acessibilidade e priorização do olhar da criança no desenho urbano.
Algumas estratégias são fundamentais para a inclusão das crianças nas políticas públicas e projetos voltados à qualificação de espaço públicos urbanos, como: a prática de escuta ativa de crianças e adultos, o estabelecimento de diretrizes claras para o desenho urbano seguro e acessível, a criação de mecanismos de financiamento e a indução de políticas públicas que estimulem a execução dessas iniciativas pelos entes subnacionais. Tais medidas devem ser articuladas em um modelo de Desenvolvimento Urbano Integrado (DUI), que articule planos, programas e projetos setoriais em escala urbana, promovendo a resiliência, a sustentabilidade e a redução das desigualdades socioterritoriais.
O DUI, por sua vez, deve ser colocado em prática por meio de Projetos de Intervenção Urbana Integrada, incidindo em áreas definidas das cidades e articulando variáveis como uso do solo, mobilidade, circulação de pedestres e ciclistas, mobiliário urbano, equipamentos de apoio, áreas verdes, sinalização e acessibilidade universal. À medida que as pautas da infância forem incorporadas na elaboração de Projetos de Intervenção Urbana Integrada, não há dúvidas de que teremos cidades melhores para todos.
Em síntese, pensar a cidade a partir da infância significa promover inclusão social e cidadania ativa, fortalecendo o direito à cidade como condição para o desenvolvimento humano integral. A construção de cidades mais justas, acessíveis e sustentáveis depende de processos participativos, planejamento integrado e do compromisso em reconhecer que garantir o direito das crianças é, ao mesmo tempo, assegurar uma vida urbana melhor para todos.
A Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, apoia o planejamento, projetos e obras integrados voltados à qualificação de espaços públicos de áreas centrais e degradadas, a gestão urbana e incorporação de agendas transversais como mudança climática e transformação digital por meio do Programa Cidades Melhores que conta com recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União. Para mais informações visite nosso site.
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Fonte: Ministério das Cidades
