O ministro das Cidades, Jader Filho, participou da abertura do Conexão ANPTrilhos 2025, nesta quarta-feira (27), em Brasília, para reforçar o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento da mobilidade urbana sobre trilhos. Com presença do governo, setor privado, entidades, sociedade e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o evento debateu temas estratégicos sobre o transporte metroferroviário no Brasil.
Durante o discurso, o ministro ressaltou que a rede de transporte urbano de passageiros representa mais que apenas infraestrutura, mas também significa qualidade de vida, inclusão social e desenvolvimento urbano sustentável. No entanto, apesar dos avanços do setor, o chefe da pasta de Cidades reforçou que existem gargalos e desafios estruturais a serem enfrentados e resolvidos.
“Essa crise que nós vivemos hoje no transporte público do Brasil tem um nome, que precisamos tratar de maneira séria em todos os níveis da nossa sociedade, que é a questão dos subsídios. Hoje, não existe nenhum lugar do planeta que tenha um transporte digno e de qualidade que o cidadão comum pague integralmente a tarifa. Então, o governo, de maneira geral, precisa discutir isso de maneira séria se nós queremos não deixar que esse processo entre em colapso”, disse o ministro.
“Além disso, uma coisa que nos chamou muita atenção na seleção de mobilidade que nós fizemos do PAC foi a qualidade dos projetos. Nós temos na maioria projetos básicos, projeto executivo é coisa rara de se ver. Isso significa que não estamos planejando e projetando o futuro. Por isso, trabalhamos junto com o BNDES para que pudéssemos ter uma carteira de projetos para que possamos apontar para o futuro, pensar na frente na mobilidade”, acrescentou.
O ministro também reforçou a importância em avançar no Marco Legal do Transporte Público, que propõe uma nova estrutura normativa para o setor e está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto de lei nº 3.278 de 2021 traduz diretrizes gerais em mecanismos operacionais, assegurando separação entre tarifa e remuneração, fundo de estabilização tarifária, matriz clara de riscos, garantias para investidores e instrumentos de governança regional.
“O saneamento, por exemplo, teve uma virada quando o Marco Legal do Saneamento foi aprovado, em 2020. Esse momento trouxe uma gama de investimentos por parte do setor público e do setor privado. Se nós queremos avançar como país, o Brasil precisa ter investimentos de maneira perene, não podemos ter soluços de investimentos. Mas, para isso, precisamos ter projetos e leis que tragam segurança jurídica, essa é a importância do Marco do transporte público”, compartilhou.
O Ministério das Cidades segue engajado em contribuir com o transporte público de qualidade nos municípios brasileiros. A seleção 2023/2024 do Novo PAC Refrota/Trens, por exemplo, destinou R$ 713,1 milhões em 39 veículos para o setor público. No total, o programa está destinando R$ 45 bilhões em recursos para a mobilidade urbana sustentável, considerando a retomada e conclusão de obras, mobilidade urbana, renovação de frota e novas seleções.
Além disso, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), feito em parceria do Ministério das Cidades com o BNDES, analisou mais de 400 projetos em todo o país e estruturou a proposta da Rede Estrutural Futural de TPC-MAC, validada pelos gestores estaduais e municipais. Como resultado, cerca de 200 projetos foram selecionados para compor o primeiro Banco Nacional de Projetos, totalizando cerca de 2.500 quilômetros adicionais em infraestrutura, o que representa um aumento de 122% sobre a rede atual.
A programação do Conexão ANPTrilhos 2025 ainda conta com a participação do Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, e do diretor da pasta, Marcos Daniel Souza dos Santos, além de Alice Carvalho, da secretaria executiva do Ministério das Cidades. Eles participam de painéis sobre o futuro da mobilidade urbana estruturante, o Marco Legal do transporte público e o financiamento do transporte, respectivamente.
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Fonte: Ministério das Cidades
