São Paulo (SP) — Interessado em viabilizar a licitação de projetos de concessão e de parceria público-privada (PPP), o o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) esteve presente, nesta quarta-feira (21), no leilão da concessão de manejo florestal da Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana, na sede da B3, em São Paulo (SP). Este foi o primeiro edital de concessão de manejo florestal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a ser realizado na bolsa paulistana. A sessão pública de abertura das propostas de concessão contou com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian.
Com a missão de converter o arco do desmatamento na Amazônia em uma região de desenvolvimento sustentável, o MIDR financia projetos por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento e dos Fundos de Desenvolvimento. Representando a SNFI no leilão, o secretário de Fundos, Eduardo Tavares, ressalta que a participação reforça o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento de modelos sustentáveis de desenvolvimento. “Com o apoio da equipe do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, o FDIRS, estamos estruturando uma agenda robusta de captação de recursos para apoiar os concessionários. Vamos identificar oportunidades em sinergia com o Ministério do Meio Ambiente e o Serviço Florestal Brasileiro, fortalecendo ações que conciliem conservação ambiental e geração de renda na Amazônia”, afirmou Tavares.
A concessão da Flona do Jatuarana, localizada no município de Apuí, no sul do Amazonas, terá duração de 37 anos e inclui o manejo florestal de 453 mil hectares, divididos em quatro lotes. Durante esse período, estão previstos investimentos de até R$ 32,6 milhões por ano na manutenção da cobertura florestal, com foco no uso sustentável de recursos madeireiros e não madeireiros — como madeira em tora, palmito, açaí, castanha do Pará, óleo de copaíba e andiroba, entre outros. Além disso, a outorga promoverá a criação de mais de 1.300 empregos diretos e indiretos, contribuindo para o desenvolvimento econômico da região.
Leilão
As propostas vencedoras para os quatro lotes de concessão de manejo florestal foram as seguintes:
Lote 1 – OC PRIME COMÉRCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE MADEIRAS LTDA
Lote 2 – E. DUARTE DA SILVA LTDA
Lote 3 – BRASIL TROPICAL PISOS LTDA
Lote 4 – BRASIL TROPICAL PISOS LTDA
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi responsável por estruturar o modelo de concessão da Flona. O critério de julgamento do leilão combinou pontuação técnica – com base nas propostas ambientais e sociais apresentadas – e oferta financeira, considerando o valor por metro cúbico de madeira em tora e o valor fixo da outorga.
Essa é mais uma concessão realizada com base na Lei nº 11.284/2006, que estabelece a Gestão de Florestas Públicas.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
