Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) estiveram reunidos nesta terça-feira, 24, na sede da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para a 2ª Reunião Ordinária de 2025. Na reunião foi aprovada a minuta de resolução que dispõe sobre o licenciamento ambiental para exploração florestal, via manejo florestal oneroso, em florestas públicas do Acre.
A resolução visa melhor disciplinar os procedimentos técnicos e administrativos para que empresas ou comunidade possam explorar produtos e serviços florestais de forma sustentável em áreas públicas, por meio de concessões onerosas autorizadas pelo governo estadual, via licenciamento feito pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Membros do Conselho de Meio Ambiente e Floresta aprovam resolução que regulamenta o licenciamento ambiental para exploração florestal em florestas públicas do estado. Foto: Emanoel Farias/SemaA respectiva resolução debatida e aprovada no conselho não se trata do licenciamento específico da atividade de concessão onerosa, e sim do procedimento básico de protocolo junto ao Imac para análise do projeto que incidirá na emissão da licença ambiental seguindo as resoluções já vigentes.
A presidente em exercício do Cemaf, a secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, destacou a importância da resolução, aprovada por unanimidade, a ser publicada em até trinta dias no Diário Oficial do Estado.
Secretária adjunta do Meio Ambiente, Renata Souza, afirma que a resolução garante mais objetividade e segurança na aplicação do licenciamento. Foto: Evander Freitas/IMC“Essa resolução traz mais clareza para o texto que dispõe sobre o licenciamento ambiental oneroso, trazendo mais efetividade na hora da interpretação e aplicação prática da resolução”.
Os conselheiros também deram encaminhamento à criação de um Grupo de Trabalho, composto por instituições multidisciplinares para tratar sobre futura resolução que venha abordar sobre a coleta e transporte de planta utilizada na confecção da bebida ayahuasca no território do Acre, estabelecendo regimes de licenciamento.
Participaram da reunião os conselheiros representantes da Sema, Imac, Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC); Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict); Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Acre (Embrapa); Associação dos Municípios do Acre (Amac); Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), Federação da Agricultura do Estado do Acre (Faeac), Federação do Comércio do Estado do Acre (Fecomercio), Conselho Nacional do Seringueiro (CNS) e da ONG SOS Amazônia.
Conselheiros definiram a criação de grupo de trabalho para debater sobre a coleta e transporte de planta utilizada na confecção da bebida ayahuasca no Acre. Foto: Emanoel Farias/SemaSaiba mais
O Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf), criado por meio da Lei nº 3.595 de 20/12/2019, é o órgão colegiado deliberativo e normativo, que integra o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Sismaf), na condição de Órgão Superior. O Cemaf é presidido e secretariado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), composto por representantes do poder público e sociedade civil.
Fonte: Governo AC
