O Ministério de Minas e Energia (MME) foi oficialmente criado em 22 de julho de 1960, por meio da Lei nº 3.782, durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek. À época, a criação de um ministério exclusivo para tratar das áreas de energia e mineração representava um marco estratégico para o desenvolvimento do Brasil. Até então, essas atribuições estavam sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.
Desde sua origem, o Ministério passou por diferentes nomenclaturas e configurações institucionais, refletindo os contextos políticos e econômicos de cada época. Quando criado, seu primeiro nome foi Ministério das Minas e Energia. Em 1990, no governo Fernando Collor, o MME foi extinto e suas funções absorvidas pelo recém-criado Ministério da Infraestrutura (Minfra), que unificava os antigos ministérios dos Transportes, das Comunicações e de Minas e Energia. O Minfra passou a concentrar atribuições diversas, como geologia, mineração, energia elétrica, petróleo, regime hidrológico, radiofrequência e serviços postais.
Durante sua curta existência, o Minfra editou normativas que impactaram o setor, como a Portaria nº 727, de 1990, autorizando o rerrefino de óleos lubrificantes usados, e a Portaria nº 843, também de 1990, que tratava da regulamentação da distribuição de GLP no país. Ainda assim, a sobreposição de áreas e a complexidade dos temas demonstraram a necessidade de uma estrutura especializada para o setor energético e mineral.
Foi no governo Itamar Franco, em 1992, que, inicialmente, por meio da Medida Provisória 302, o Ministério de Minas e Energia foi recriado. Na sequência, a Lei 8.422, de 13 de maio de 1992, dispôs sobre a criação de novos ministérios, como o MME, com o nome que se mantém até hoje. O retorno da Pasta reafirmou seu papel estratégico para a soberania nacional, a segurança energética e a gestão sustentável dos recursos naturais do Brasil.
Ao longo desses 65 anos, o MME reafirmou sua identidade, superou desafios e modernizou sua atuação, tornando-se referência na formulação de políticas públicas voltadas ao setor elétrico, petróleo e gás, biocombustíveis e mineração, sempre com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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