O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Política de Cuidados e Família (SNCF), prorrogou até 6 de outubro, o prazo para submissão de propostas ao Edital de Chamamento Público MDS nº 19/2025 para implementação de cuidotecas por governos locais.
A finalidade do edital é selecionar propostas, por meio de convênios com as capitais dos estados e do Distrito Federal, para a implementação desses espaços. A medida busca garantir a oferta de cuidotecas para a população das 20 capitais que primeiro finalizarem o processo de concorrência neste edital.
Com esta prorrogação, as propostas poderão ser apresentadas até às 23 horas e 59 minutos do 6 de outubro de 2025, por meio do Sistema Eletrônico Transferegov, no módulo de Transferências Discricionárias e Legais no Programa n.º 5500020250029.
Contato para dúvidas: cuidoteca@mds.gov.br
Confira o cronograma:
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Publicação do Edital de Chamamento Público |
25/08/2025 |
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Envio das propostas por meio do Sistema Transferegov |
25/08/2025 a 06/10/2025 |
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Etapa eliminatória e classificatória avaliada pela Comissão de Seleção |
07/10/2025 a 10/10/2025 |
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Divulgação do resultado preliminar das propostas selecionadas |
13/10/2025 |
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Interposição de recursos contra o resultado preliminar |
14/10/2025 a 20/10/2025 |
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Análise dos recursos pela Comissão de Seleção |
21/10/2025 a 24/10/2025 |
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Homologação e publicação do resultado definitivo da seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver) |
27/10/2025 |
Cuidoteca
Trata-se de um serviço público, ofertado em um espaço seguro, gratuito e acessível, voltado para acolher e cuidar de crianças com e sem deficiência, com idades entre três e 12 anos, enquanto as pessoas responsáveis pelos seus cuidados no âmbito familiar – mães, pais, avós, avôs e outras pessoas – estudam, se qualificam ou trabalham no período noturno.
Nesse espaço, serão ofertadas atividades lúdicas e recreativas (como brincadeiras, contação de histórias, leitura, jogos, artes), atividades de cuidados (como trocas de roupa, higiene, alimentação e descanso), entre outras
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
