O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, na última quinta-feira (30/07), da entrega do Panorama Nacional da Mineração de Pequena Escala, um estudo inédito sobre o garimpo de ouro no Brasil, atividade reconhecida pela Constituição, e que o Estado tem o dever de oferecer caminhos legais para sua execução, além das necessárias ações de fiscalização e combate ao garimpo ilegal.
Fruto de mais de cinco anos de pesquisa, o diagnóstico traz dados fundamentais para a criação de políticas públicas que incentivem uma atuação responsável e legal do setor. O trabalho reúne mais de duas mil páginas com dados técnicos, gráficos e informações sobre a realidade dos garimpeiros, estimando que cerca de 200 mil pessoas atuem diretamente na atividade, e 500 mil familiares e dependentes estejam ligados a ela. Os dados apontam ainda que 90% das famílias vivem próximas aos garimpos, com 80% mantendo contato frequente com seus familiares, e 66% fixados em moradias há mais de seis anos, organizados em vilas e povoados.
A iniciativa busca não apenas reconhecer a importância social, econômica e cultural do garimpo, mas também oferecer alternativas viáveis para que a atividade ocorra de forma segura, legal e sustentável.
Coordenado pelo MME, a elaboração do diagnóstico contou com apoio da Organização das Nações Unidas, por meio do Fundo Global para o Meio Ambiente. A execução ficou por conta da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) e do Núcleo de Pesquisa para Pequena Mineração Responsável (Nap.Mineração) da USP.
Para a secretária Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME, Ana Paula Bittencourt, o estudo serve de base técnica para propor políticas públicas focadas na saúde, no meio ambiente e no fortalecimento da economia. “Nosso compromisso é estimular a atividade legal e segura com abertura de novos mercados. Esse estudo é mais que uma opinião, é um embasamento técnico, fruto de um esforço coletivo com foco na saúde, meio ambiente e na atividade econômica”, afirmou.
Uso do mercúrio e saúde da população
O estudo também está alinhado aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na Convenção de Minamata, que visa reduzir e, quando possível, eliminar o uso de mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala (Mape). O Brasil passou a cumprir oficialmente as regras da convenção com o Decreto nº 9.470, de 14 de agosto de 2018.
Nesse contexto, o diagnóstico avaliou 83 estudos relacionados à saúde da população da Amazônia Legal, com foco na exposição ao mercúrio. Os dados apontam que o uso inadequado de equipamentos e a informalidade são os principais fatores que contribuem para a poluição por mercúrio na região.
Para enfrentar esse desafio, o MME aderiu, em 2022, ao projeto “Ouro Sem Mercúrio”, que busca justamente subsidiar a construção de um Plano de Ação Nacional para tornar a Mape de ouro mais segura e sustentável.
Próximos passos
O estudo conclui que é possível desenvolver uma mineração artesanal e de pequena escala mais responsável por meio de investimentos em tecnologia, melhor fiscalização, organização dos garimpeiros em cooperativas e capacitação contínua do setor.
Representantes de instituições envolvidas reforçaram que o material reúne ciência, transparência e compromisso com a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e comunidades envolvidas.
Os dados completos estão disponíveis no site do projeto. Leia aqui.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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