O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atua para formular e executar políticas públicas que visam combater as vulnerabilidades e riscos sociais. O objetivo é promover a cidadania e a dignidade humana por meio de serviços e programas socioassistenciais. Esses serviços são prioritariamente direcionados às populações historicamente vulnerabilizadas, o que inclui a comunidade LGBTQIA+.
A coordenadora do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do MDS, Suely de Oliveira, é a convidada do Fala MDS desta sexta-feira (4.07), que aborda as ações e programas voltados ao público LGBTQIA+. Ela explicou os motivos pela atenção da pasta a esta comunidade.
“O público prioritário das políticas socioassistenciais inclui família e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social ou aquelas pessoas com perda ou fragilidade de vínculos familiares e comunitários. Então, quando a gente pensa a população LGBTQIA+, tem uma enorme quantidade que está em situação de rua, desempregada, sofrendo violências”, alertou.
Reivindicação do movimento LGBTQIA+, a possibilidade de as pessoas usarem o nome social e terem mais opções na resposta sobre gênero para a inscrição no Cadastro Único são mudanças recentes realizada pela atual gestão do MDS.
“Essas mudanças são muito significativas. É motivo de muito constrangimento e violência para as pessoas que continuam sendo chamadas por seu nome antigo. Muitas pessoas que estão no serviço de saúde e são chamadas pelo nome que estava originalmente no registro de nascimento deixam de frequentar o serviço de saúde se não tiver o nome social. Ainda bem que a gente já tem isso no SUS há muito tempo e, agora, no CadÚnico”, observou Suely.
A coordenadora do Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do MDS ressaltou ainda o direito que famílias compostas por casais homossexuais têm de serem beneficiadas por programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. “Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar. Casais homossexuais, homens casados com homens, mulheres casadas com mulheres, têm direito a benefícios sociais como Bolsa Família, desde que atendam aos critérios de elegibilidade estabelecidos para o programa”.
No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a população LGBTQIA+ tem assegurada o atendimento socioassistencial qualificado e livre de discriminação, conforme estabelece o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). “Temos estabelecidas diretrizes como reconhecimento e a adoção do nome social, a garantia do uso de banheiros e de mais espaços segregados por gênero, de acordo com a identidade de gênero e a prevenção e combate ao preconceito relacionado à identidade de gênero e à orientação sexual. Essa resolução também aborda a importância do reconhecimento das famílias composta por membros LGBTQIA+ e a necessidade de ações de sensibilização e comunicação para combater a LGBTfobia e toda violência em relação as pessoas que são lésbicas, bissexuais, gays, trans e travestis”, detalhou.
Estes e outros assuntos são abordados neste episódio do Fala MDS, em comemoração ao Dia Internacional do Orgulho LGBT, lembrado todos os anos em 28 de junho.
Podcast
O Fala MDS tem episódios semanais, publicados às sextas-feiras, e está disponível nas plataformas Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud. O podcast também é distribuído às rádios de todo o país que queiram veiculá-lo.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
