Brasília (DF) — O Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS) vai estruturar um projeto de concessão com o Governo do Rio Grande do Sul para modernizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 176 municípios gaúchos. O fundo do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), que possui governança público-privada, firmou a parceria com o Governo do Estado na quarta-feira (6).
O projeto tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de água e esgoto nos municípios que atualmente não são atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), promovendo melhorias na saúde pública, na qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental. O município de Porto Alegre não fará parte da modelagem do projeto.
A partir da contratação do FDIRS, o Governo do RS contará com apoio técnico especializado para executar diversos serviços relacionados à concessão, incluindo a modelagem de contratação, estruturação jurídica e econômico-financeira, diagnósticos, e apoio à consulta pública e à licitação.
O projeto prevê a contratação de um parceiro privado que assumirá a responsabilidade pelos investimentos necessários para o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo marco legal do saneamento. A legislação determina que, até 2033, 99% da população brasileira tenha abastecimento de água potável e pelo menos 90% seja atendida com coleta e tratamento de esgoto.
A nova lei incentiva a regionalização e a participação da iniciativa privada. Isso significa que pequenos municípios podem se juntar em blocos (como consórcios) para aumentar chances de receber investimentos para esse setor. Ela também facilita a entrada de empresas privadas no setor, por meio de licitações (concorrência pública).
Somente poderão participar do processo seletivo do FDIRS, como concorrentes, as instituições estruturadoras previamente cadastradas no segmento de água e esgoto do Cadastro de Habilitação previsto no art. 13 da Política de Seleção. Também podem participar consórcios formados por essas empresas cadastradas.
FDIRS
O FDIRS tem por finalidade viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de parcerias público-privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para isso, conta com patrimônio da ordem de R$ 1 bilhão.
Esse é o segundo projeto desenvolvido com o apoio técnico do FIDRS, fundo lançado em dezembro de 2024 pelo MIDR em conjunto com a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI-CC-PR). A primeira iniciativa em estruturação pelo fundo é a concessão do Perímetro Irrigado do Jaíba, em Minas Gerais (Etapas 3 e 4).
O FDRIS possui uma carteira de projetos com setores prioritários:
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abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
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infraestrutura urbana, incluindo mobilidade urbana, habitação e iluminação pública;
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transporte;
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infraestrutura social, incluindo área de educação e saúde;
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irrigação;
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parques e florestas.
A Política de Investimento do FDIRS dá preferência a projetos nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, embora também permita projetos em outras regiões do país. Acesse aqui os documentos sobre a estruturação.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
