A modalidade social do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Fies Social, lançada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Resolução nº 58/2024, tem o objetivo de retomar o papel social do programa e beneficiar estudantes de baixa renda. Com ele, estudantes com renda familiar per capita de meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais. O cadastro identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, permitindo que elas tenham acesso a diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fies.
Os estudantes pré-selecionados no Fies com renda familiar per capita de até meio salário mínimo estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.
No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Em 2024, pela primeira vez, o Fies reservou vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência (PCDs). Essa foi mais uma ação do MEC para a construção de políticas educacionais que proporcionem uma educação mais inclusiva e equânime. O candidato com perfil de cotista deve fazer sua declaração étnico-racial e/ou identificar se atende aos critérios para participar das vagas reservadas a PCDs no momento da inscrição.
Inscrição – Na edição deste segundo semestre de 2025 do Fies, que está com inscrições abertas até o dia 18 de julho, estão sendo oferecidas 74.500 vagas, em 18.419 cursos/turnos de 1.215 instituições particulares de ensino superior. Os estudantes que estão no CadÚnico são identificados automaticamente pelo Cadastro da Pessoa Física (CPF) no ato da inscrição, que é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, URL: acessounico.mec.gov.br/fies.
Confira o cronograma completo do Fies:
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Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC que foi instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que aderirem ao programa.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
