O Fórum Permanente para Diálogo de Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica com as Centrais Sindicais realizou sua 3ª reunião entre os dias 20 e 21 de maio. O encontro contou com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e com a participação de centrais sindicais. A condução do diálogo foi feita pela secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, Rosane da Silva.
“Hoje é meu 14º dia como ministra e nesse período tenho reforçado três leis importantes: a que estabelece que pelo menos 8% de contratações públicas devem ser para mulheres vítimas de violência; o Não é Não, que é um protocolo para proteger as mulheres do assédio, especialmente em ambientes de entretenimento com venda de bebida alcoólica, e já temos um curso para capacitar pelo menos um representante de cada estabelecimento; e a Lei de Igualdade Salarial, que precisamos nos apropriar e apresentar resultado no menor prazo possível”, pontuou a ministra Márcia Lopes.
A implementação da Política Nacional de Cuidados foi citada pelas sindicalistas como um dos temas mais urgentes, visto que as mulheres seguem sobrecarregadas com as responsabilidades domésticas e de cuidado. Segundo pleiteado, a aplicação da igualdade salarial e a efetivação da política de cuidados precisam avançar de forma mais célere.
Os participantes também debateram sobre os principais dados do 3º Relatório de Transparência Salarial; sobre o Guia para Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial – elaborado pelos ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego; e sobre o Movimento pela Igualdade no Trabalho.
As Convenções 156 e 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que versam sobre a igualdade de oportunidade no trabalho e compartilhamento das obrigações familiares e que estabelece a erradicação do assédio e violência no mundo do trabalho, respectivamente – estiveram entre as tratativas da reunião.
Sobre o Fórum – O Fórum Permanente para Diálogo de Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas de Autonomia Econômica com as Centrais Sindicais foi instituído pela Portaria 291/2023 e tem como objetivo fortalecer a participação social das mulheres trabalhadoras no controle social, debater os impactos das relações de trabalho sobre as mulheres e propor estratégias de fortalecimento dos direitos delas no mundo do trabalho.
O colegiado é coordenado pelo Ministério das Mulheres por meio da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados (Senaec/MMulheres) e conta com representantes da Assessoria de Participação Social e Diversidade da pasta e das seguintes entidades sindicais:
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União Geral dos Trabalhadores – UGT;
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Central Única dos Trabalhadores – CUT;
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Força Sindical – FS;
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Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST;
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Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB;
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Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; e
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Central da Classe Trabalhadora – Intersindical.
Fonte: Ministério das Mulheres
