O Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha realiza seu primeiro seminário, nesta sexta-feira (25), a partir das 8 horas. O grupo foi oficializado em janeiro pelo Ministério das Mulheres para fortalecer, aprimorar e operacionalizar mecanismos de prevenção, proteção e qualificação de mulheres no acesso à justiça. O evento na modalidade presencial acontecerá na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília. Haverá transmissão ao vivo do período da manhã pelo canal do Ministério das Mulheres no YouTube.
Na oportunidade, será apresentado o documento “Diretrizes Propostas para Tramitação de Processos de Medidas Protetivas de Urgência”. O colegiado identificou problemas críticos, como a diversidade de entendimentos judiciais sobre as medidas protetivas de urgência (MPUs), a revitimização das mulheres e a falta de uniformidade e agilidade nos procedimentos.
Durante o simpósio, as sugestões serão colocadas em discussão para as/os participantes dos diferentes órgãos e sociedade civil. Os pontos a serem abordados passam pela definição da natureza jurídica das medidas protetivas, pelo requerimento da medida, pela gratuidade judiciária para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, entre outras medidas que podem ser adotadas com base na Lei Maria da Penha.
O fórum é composto por representantes de mais de dez órgãos e entidades, entre eles: Ministério das Mulheres (coordenador); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Advocacia-Geral da União (AGU); Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM); Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cocevid); Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege); Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid); ONU Mulheres; Consórcio Lei Maria da Penha; Rede Feminista de Pesquisadoras em Violência Doméstica; e representantes de organizações da sociedade civil convidadas.
PROGRAMAÇÃO
8h – Credenciamento
9h30 – Abertura com apresentação em vídeo das autoridades
10h – Apresentação do evento – Diretrizes do Protocolo
12h30 – Intervalo para o almoço
14h – Oficinas simultâneas
- Oficina 1: Requerimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs)
- Oficina 2: Competência e rito procedimental
- Oficina 3 – Acompanhamento de medidas protetivas e descumprimento de MPUs
- Oficina 4 – Recurso, execução e revogação
17h – Leitura do documento compilado das oficinas
18h – Encerramento
SERVIÇO
I Seminário do Fórum Nacional Permanente de Diálogos com o Sistema de Justiça sobre a Lei Maria da Penha
Data: 25 de abril de 2025
Horário: 8h às 18h
Local: Escola Superior do Ministério Público da União – SGAS II St. de Grandes Áreas Sul 603 – Asa Sul, Brasília – DF
Fonte: Ministério das Mulheres
