A Câmara de Articulação Interfederativa (CAI), um dos pilares da nova estrutura de governança climática do Brasil, realizou, na última sexta-feira (22/8), sua reunião inaugural. O encontro marcou o início das atividades do fórum, que tem o propósito de integrar os esforços de estados e municípios na implementação do Plano Clima.
Desenvolvida no âmbito do Subcomitê-Executivo (Subex) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), instância coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a reunião teve como objetivo a instalação oficial da câmara e a apresentação do seu papel.
A diretora do Departamento de Governança Climática e Articulação da Secretaria Nacional de Mudança do Clima do MMA, Ana Paula Machado, enfatizou a importância de preencher a lacuna existente nas discussões sobre política climática, que, até então, ocorriam predominantemente no âmbito do Poder Executivo federal. “Para implementar uma política climática, precisamos de engajamento. Engajamento da sociedade civil, da academia, do mundo científico, do setor privado e de estados e municípios. Pensando nisso, é que a Câmara foi criada”, destacou Machado. A diretora ainda ressaltou a criação das Câmaras de Participação Social e de Assessoramento Científico, no âmbito do CIM, como mecanismos de interlocução com diferentes setores da sociedade.
A criação das câmaras reflete o entendimento de que a implementação de uma política climática efetiva exige a participação de diversos atores, para que as estratégias previstas no Plano Clima estejam em consonância com a realidade brasileira.
No que se refere à articulação federativa, o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloísio Melo, afirmou que o diálogo com estados e municípios é parte fundamental da estratégia de país para garantir ações de adaptação e mitigação que alcancem a todos e contribuam para a meta de neutralidade na emissão de gases de efeito estufa até 2050.
O secretário lembrou que, para zerar as emissões de gases poluentes, são necessárias “transformações profundas” em vários sistemas de uso da terra, de transporte, de indústria, de resíduos, na agricultura e em vários segmentos. “Para isso, é fundamental ter os entes federativos participando ativamente da construção das estratégias e dos instrumentos para construir resiliência em todos os territórios”, salientow. “É muito importante ter esse espaço formal e institucional de diálogo entre governo federal, governos estaduais e municípios para ajustar as estratégias, focalizar a ação, alinhar as abordagens e endereçar o olhar para aprimorar instrumentos, meios de financiamento e tudo mais”, concluiu Melo.
A CAI é uma instância consultiva do CIM e tem a finalidade de promover a articulação entre as esferas de governo para garantir uma resposta coordenada às mudanças do clima e fortalecer a governança climática federativa. A câmara vai atuar como um fórum de debates, alinhamento de políticas, funcionando de forma autogestionada para propor soluções ao Subcomitê-Executivo (Subex) do CIM.
Composição
A CAI é composta por 15 representantes titulares e seus respectivos suplentes, com mandato de dois anos. Entre os integrantes, sete representam os estados, sete os municípios e um o governo federal. A Coordenação-Geral da Câmara foi inicialmente indicada pelo MMA.
O representante do Fórum Nacional de Governadores, Robson Monteiro, será o coordenador-geral da CAI. Seu suplente é o integrante do Consórcio Brasil Verde, Fabrício Machado. Além disso, representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), do Consórcio Amazônia Legal (CAL), do Consórcio Nordeste, do Consórcio Brasil Central (BrC) e do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) integram a Câmara.
“Nós temos uma missão árdua. Essa relação interfederativa requer muita dedicação, muito trabalho e estamos aqui com esse objetivo. Temos essa missão ainda mais relevante nesse ano da COP30, em que teremos que interagir bastante”, destacou Fabrício Machado.
A expectativa é que a CAI receba as propostas do governo federal, mas também apresente as agendas e propostas dos estados e municípios para enriquecer a construção da política climática nacional. O lançamento oficial das três câmaras (Câmara de Articulação Interfederativa, Câmara de Participação Social e Câmara de Assessoramento Científico) está marcado para ocorrer durante o Seminário de Governança Climática, nos dias 9, 10 e 11 de setembro, em Brasília, e contará com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A composição da Câmara de Articulação Interfederativa, aprovada via Resolução Subex/CIM nº 5 de 17 de junho de 2025, está disponível aqui.
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