Governo abre seminário sobre governança migratória no Acre com foco na promoção e defesa dos direitos de migrantes

Um marco essencial para o fortalecimento das políticas públicas migratórias foi registrado nesta quarta-feira, 17, no auditório da Escola do Poder Judiciário, com o 2º Seminário Estadual de Migração, Apatridia e Refúgio: Governança Migratória no Acre, realizado pelo governo do estado por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) em parceria com o Comitê Estadual de Apoio aos Migrantes, Apátridas e Refugiados (Ceamar).

Seminário conta representantes do poder público, sociedade civil e organismos internacionais. Foto: Alana Avilar

O evento reforça o compromisso do Acre com a promoção e proteção dos direitos da população migrante, ampliando o debate qualificado sobre os desafios e oportunidades na região de fronteira, o encontro vai até esta quinta-feira, 18, das 7h30 às 13h30, com representantes do poder público, sociedade civil e organismos internacionais em torno da construção de políticas públicas efetivas, humanizadas e alinhadas às diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema.

No ato solene, representando a vice-governadora e secretária, Mailza Assis, a secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou as ações promovidas pela pasta: “Lançamos a campanha contra a xenofobia há cerca de quatro meses. Também temos trabalhado, aliado a essa campanha, a inclusão no ambiente de trabalho, preparando essas pessoas para sua inserção. Isso é algo que precisamos mudar e avançar. E o primeiro passo é esse: preparar essas pessoas para que estejam aptas ao ambiente de trabalho.”

Amanda Vasconcelos representou a vice-governadora Mailza Assis. Foto: Alana Avilar

Além disso, o atendimento a migrantes internacionais no estado acumula três abrigos localizados nos municípios de fronteira: Assis Brasil, Epitaciolândia e Rio Branco, totalizando 190 vagas distribuídas estrategicamente pelo território acreano.

“O objetivo do evento é discutir a governança migratória, ou seja, trazer para a discussão mecanismos e políticas que podemos implantar no nosso estado para acolher e integrar os migrantes pela tríplice fronteira”, destacou o presidente do Ceamar e representante da política na SEASDH, Lucas Guimarães.

Presidente do Ceamar e representante da política na SEASDH, Lucas Guimarães. Foto: Alana Avilar

Para o promotor de Justiça da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Thalles Ferreira, o Acre tem uma história de ocupação diferente do restante do país: “O que nos dá pluralidade e diversidade. Então, precisamos deixar de ser apenas um corredor migratório e assumir o papel de local acolhedor. Isso só vai nos enriquecer em diversidade, pluralidade e efetividade dos direitos humanos.”

Já a defensora pública e chefe do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da População Imigrante e Refugiada da DPE, Flávia Nascimento, disse que essa “é uma oportunidade para aprender com as instituições e melhorar a atuação na acolhida e na garantia dos direitos fundamentais dos imigrantes”.

Defensora pública falou no dispositivo. Foto: Alana Avilar

Durante a ocasião, foram destacadas ações estaduais voltadas ao público, como os esforços para garantir o selo Migracidades, concedido pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que reconhece e certifica o empenho do Acre em adotar práticas inovadoras, inclusivas e sustentáveis na gestão migratória. A realização do seminário fortalece esse compromisso e contribui para consolidar o Acre como referência nacional no tema.

Evento está sendo realizado na Escola do Poder Judiciário. Foto: Alana Avilar

Nos dois dias de evento, serão discutidas questões como xenofobia e racismo, acesso ao mercado de trabalho, papel da assistência social e do sistema de justiça para acolher e fomentar políticas para essa população, além de governança migratória, assistência social, direitos humanos, integração social e estratégias de gestão.

Fonte: Governo AC