A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 01, o texto-base do PL 1087/2025, que prevê isenção total do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. O placar foi de 493 votos a favor e nenhum voto contrário.
O projeto, de iniciativa do governo federal, busca corrigir a defasada tabela do imposto de renda, desatualizada desde 2009. O projeto segue agora para análise do Senado.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, celebrou a aprovação do projeto, uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Hoje foi um dia histórico, que abre caminho em direção à justiça tributária, compromisso do presidente Lula com o Brasil. O projeto de Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil, aprovado na Câmara, é uma grande vitória do povo brasileiro”, disse a ministra.
O projeto prevê a isenção completa para quem recebe até R$ 5 mil mensais e redução progressiva para quem recebe até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê tributação mínima entre de até 10% para rendimentos elevados, especialmente sobre lucros e dividendos.
Para o governo, a aprovação representa não apenas uma vitória legislativa, mas também uma resposta a uma longa demanda por justiça tributária. Quando entrar em vigor, a medida poderá beneficiar mais de 16 milhões de contribuintes — seja pela isenção completa ou pela redução de imposto.
