O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente (Sema), participou nesta quarta-feira, 3, da 147ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no auditório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. O encontro reuniu representantes do governo federal, estadual, sociedade civil e do setor produtivo para debater temas centrais da política ambiental brasileira.
Um dos principais temas debatidos foi a aprovação da proposta de resolução que estabelece critérios técnicos, condições de validade, requisitos de transparência ativa, integração e publicidade de dados e informações relacionados à emissão de Autorizações para Supressão de Vegetação nativa (ASV) em imóveis rurais, bem como as responsabilidades dos órgãos ambientais competentes.
Representando o governo do Acre, o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou a importância do debate e o protagonismo do estado na construção de normas mais eficazes.
“Essa pauta é muito importante porque tem relação direta com o licenciamento, com o combate ao desmatamento ilegal e com o aperfeiçoamento do nosso sistema de controle ambiental. Tivemos amplo debate e que contou com consenso entre os estados, o Ministério do Meio Ambiente e Clima, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema)”, explicou.
Segundo o secretário, a participação do Acre no Conama reforça o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável.
“Foi muito importante estar presente nesse momento para aprimorar as normas que complementam o regramento das leis ambientais. Precisamos de um sistema que funcione bem, que permita o desenvolvimento, mas que também garanta a conservação ambiental”, completou.
Outro destaque é a proposta de recomendação para que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) incorporem o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima) em suas atividades, reforçando a integração das ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Saiba mais
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente. Sua atribuição é propor diretrizes e políticas para a área ambiental, além de deliberar sobre normas e padrões de proteção, assessorando o governo federal e os órgãos ambientais na formulação e no acompanhamento da política ambiental do país.
Fonte: Governo AC
