Governo do Acre discute prevenção e combate à tortura durante 2º seminário estadual

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/AC), promoveu nesta quinta-feira, 26, o 2º Seminário Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O evento foi realizado no auditório da Faculdade Estácio, em Rio Branco, e reuniu especialistas, representantes da sociedade civil e profissionais de diversas áreas para debater ações e estratégias no enfrentamento às violações dos direitos humanos.

A data do seminário faz referência ao Dia Internacional da ONU em Apoio às Vítimas de Tortura, celebrado em 26 de junho. O objetivo é reforçar a luta global pela dignidade humana e pelo fim de tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.

Governo realizou 2º Seminário de Prevenção e Combate à Tortura. Foto: Thennyson Passos/PGE

Representando a vice-governadora Mailza Assis, titular da SEASDH, o chefe de gabinete Henrique Afonso destacou o compromisso do Estado com o tema e lembrou a criação, em 2022, do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

“Ainda que recente, a criação do sistema estadual é um avanço importante. A Constituição de 1988 garante a inviolabilidade da vida, da liberdade e da integridade física e psíquica. O Acre está dando sua colaboração, mas ainda precisamos avançar. Esse seminário é um marco, porque promove o resgate da dignidade humana”, afirmou.

Henrique Afonso representou a vice-governadora Mailza Assis no Seminário. Foto: Thennyson Passos/PGE

A secretária-adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, reforçou que é papel do Estado proteger e garantir direitos, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Nosso esforço é para garantir que, mesmo em privação de liberdade, essas pessoas sejam tratadas com dignidade. O que buscamos com ações como esta é a preservação da vida, do corpo e da dignidade humana”, disse.

Debates e mesas temáticas

O seminário contou com quatro mesas temáticas que abordaram desde o papel dos mecanismos de prevenção até os desafios enfrentados no sistema socioeducativo, prisional e em outros contextos de restrição de liberdade.

Lucinaira de Carvalho, perita do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. Foto: Thennyson Passos/PGE

A perita Lucinaira de Carvalho, representante do MEPCT/AC, explicou que o órgão, autônomo e com independência funcional, já realizou mais de 400 inspeções desde 2023 em unidades prisionais, socioeducativas, abrigos, hospitais psiquiátricos e outros locais.

“O mecanismo realiza visitas surpresa, em qualquer dia e horário. Atuamos para combater práticas de tortura e maus-tratos em locais de privação de liberdade, garantindo transparência, controle social e o avanço dos direitos humanos no estado”, afirmou.

A professora Sabrina Cassol, coordenadora do curso de direito da Universidade Federal do Acre (Ufac), falou sobre a “violência silenciosa” e a invisibilidade das violações, especialmente nos espaços de confinamento.

Professora Sabrina Cassol, coordenadora do curso de direito da Ufac. Foto: Geisy Negreiros/SEASDH

“A gente tem uma visão muito diferente do que seriam direitos humanos, do que seria violência e do que seria invisibilidade. A violência que eu vim falar aqui pra vocês não é a física. É aquela que a gente nem pensa que existe. É aquela invisibilidade que a pessoa não tem nem o acesso à água potável, não tem acesso a nada. E isso, dentro do sistema prisional piora. E as mulheres sofrem mais”, destacou.

O presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), coronel Mário César, destacou os avanços no atendimento a adolescentes em conflito com a lei e reforçou a importância de garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Outros temas discutidos foram os limites éticos e legais da privação de liberdade, tratados pelo juiz de direito Cloves Lodi, e as garantias legais às pessoas privadas de liberdade, com o defensor público Pedro Henrique Santos Veloso. O evento foi encerrado pelo promotor de Justiça Thales Ferreira, que abordou a dignidade humana nesses contextos.

O presidente da Ordem do Advogados do Brasil, seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, elogiou a iniciativa. “É lamentável que, no século XXI, ainda precisemos falar sobre tortura. Mas, se ainda falamos, é porque ela existe. E seminários como esse são importantes para conscientizar e construir soluções”, pontuou.

Durante o seminário, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Hélio Cézar, relatou a redução de internações na socioeducação como resultado de ações integradas e investimentos em políticas públicas voltadas à ressocialização.

Também participou do evento o conselheiro Fábio Santos de Santana, do Conselho Penitenciário Estadual, que discutiu os desafios da prevenção à tortura em unidades prisionais e de internação.

O 2º Seminário Estadual reforça o papel do MEPCT/AC, vinculado à SEASDH, como ferramenta estratégica na efetivação de políticas públicas de direitos humanos. Ao reunir vozes diversas e provocar reflexões profundas, o evento reafirma o compromisso do Acre com a promoção da justiça, da equidade e do respeito à dignidade de toda pessoa humana.

Fonte: Governo AC