Governo do Acre participa do 1° Congresso Internacional do Procon SC em Florianópolis

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) participa nesta quarta-feira, 4, e quinta, 5, do 1º Congresso Internacional do Procon/SC, realizado no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis (SC).

O evento representa um momento histórico para o fortalecimento das políticas de defesa do consumidor no estado, no país e no exterior. Do espaço de intercâmbio de experiências, participam especialistas nacionais e internacionais, em que é proporcionada a atualização sobre as legislações e são discutidas as inovações tecnológicas aplicadas à proteção dos direitos do consumidor.

O evento conta ainda com painéis temáticos, que abordam questões como golpes e fraudes nas relações de consumo, impactos da inovação digital, comércio ilegal e suas consequências para a economia, superendividamento e comunicação no incentivo à cidadania.

Na oportunidade, também transcorre a 1ª Assembleia Geral do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, momento para a consolidação da representatividade dos Procons nas esferas de decisão nacional. A criação e realização da assembleia fortalecem o diálogo federativo e garantem maior protagonismo aos órgãos estaduais na formulação de diretrizes, políticas públicas e ações integradas em defesa do consumidor.

Procon/AC participa também da 1ª Assembleia Geral do Colegiado Nacional de Procons Estaduais. Foto: cedida

Para a presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, a participação no evento, bem como no Colegiado Nacional de Procons Estaduais, constitui um passo importante rumo à construção de uma política pública de consumo mais justa, acessível e moderna.

“A integração do Procon/AC com o Sistema de Defesa do Consumidor, principalmente neste cenário internacional, reforça sua atuação proativa, buscando garantir um serviço mais eficiente, humanizado e alinhado com as transformações sociais e econômicas contemporâneas. O nosso papel é garantir cada vez mais o aprimoramento das relações de consumo e do exercício da cidadania à luz do Código de Defesa do Consumidor no âmbito do nosso país”, destaca.

Alana ressalta ainda que a participação da instituição acreana representa o compromisso de buscar conhecimento e boas práticas para aprimorar o atendimento à população acreana. Além disso, possibilita o fortalecimento da rede nacional de Procons, por meio da articulação entre os diferentes estados, ampliando a cooperação técnica e institucional.

Em sua fala no evento, diretora do Procon/SC, Michele Alves, enfatizou a importância das parcerias feitas com diversos órgãos, o que permite uma atuação mais sólida e abrangente na defesa do consumidor.

Já o diretor executivo do Procon/SP, Luiz Orsatti Filho, afirmou que a formação do Colegiado Nacional de Procons Estaduais é um avanço para a compreensão dos múltiplos consumidores que coexistem no Brasil, com sua multiplicidade cultural.

“Nós vamos fortalecer o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, oferecendo subsídios estratégicos que atendem aos diferentes interesses e necessidades de consumo de todas e de cada uma das regiões do país, o que representará um salto de qualidade na harmonização das relações de consumo”, salientou.

Participam do evento a vice-governadora de Santa Catarina, Marilisa Boehm; a presidente da Associação Brasileira de Procons, Márcia Moro; representantes de Procons estaduais e municipais de todo o Brasil; diretores e técnicos de órgãos de defesa do consumidor; especialistas em direito do consumidor, tecnologia, comércio eletrônico e relações de consumo; palestrantes internacionais; membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC); e representantes de instituições acadêmicas, dos setores jurídico e econômico e da sociedade civil.