O Ministério dos Transportes reassumiu a administração dos 182,5 quilômetros da BR-393/RJ, conhecida como Rodovia do Aço, após anunciar a caducidade da concessão da empresa K-Infra, responsável pelo trecho que liga o estado de Minas Gerais ao Rio de Janeiro.
“Caducidade é o termo jurídico que designa a extinção forçada de um contrato de concessão por falhas graves da concessionária. É uma medida de alto impacto e caráter excepcional. Na prática, o Governo Federal retoma o controle da rodovia antes do término do prazo previsto”, explica a secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
O Decreto nº 12.479/2025, em que foi declarada a caducidade da concessão, tomou como base processo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que apontou o descumprimento de obrigações contratuais e legais por parte da empresa K-Infra. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2).
Agora, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a manutenção e conservação da rodovia, até que um novo projeto de concessão — cujo estudo está em andamento pela Infra S.A. — seja realizado.
“A importância dessa decisão vai além da penalização de uma empresa específica. Ao declarar a caducidade, o governo está sinalizando ao mercado um compromisso com a qualidade da infraestrutura nacional e com o rigor na fiscalização e no cumprimento dos contratos de concessão”, concluiu Viviane Esse.
A empresa K-Infra assumiu a gestão da Rodovia do Aço em 2008, com o compromisso de administrá-la por 25 anos. Entretanto, problemas estruturais, deficiências na manutenção e atrasos em obras previstas têm comprometido a segurança viária, a fluidez do tráfego e a qualidade do serviço prestado aos usuários nesse importante corredor logístico, que liga os municípios de Volta Redonda e Três Rios e serve como eixo de escoamento industrial e rota de mobilidade regional.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
