O Comitê de Integridade do Ministério da Cultura, por meio do programa Integridade em Cena, promoveu uma palestra dedicada ao tema “Prevenção ao Conflito de Interesses”, conduzida por Luís Campos, coordenador-geral de Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União (SIP/CGU), aos colaboradores do Ministério da Cultura (MinC) e de suas entidades vinculadas.
“O tema ganhou diretoria própria na CGU e uma frente dedicada a normas, entendimentos e capacitação. Nosso papel é desmistificar, colocar uma ‘pulguinha atrás da orelha’ e apoiar os órgãos com orientação prática”, afirmou Campos ao abrir a conversa.
Partindo do arcabouço legal — dentre os quais destacou a Lei nº 12.813/2013 e o Decreto nº 10.889/2021 —, o coordenador-geral reforçou que a abordagem é, sobretudo, preventiva. “A Lei de Conflito de Interesses é uma ‘lei cinto de segurança’: não foi feita para multar, mas para evitar acidentes.”
Durante o encontro, Campos destacou que situações de conflito de interesses não se configuram apenas quando há uma decisão concreta tomada em benefício próprio, mas também quando existe a simples possibilidade — ou mesmo a aparência — de que interesses pessoais possam se sobrepor ao interesse público.
A apresentação abordou as ferramentas que auxiliam na prevenção, entre elas os sistemas e-Patri, SeCI e e-Agendas, voltados à transparência e à avaliação de casos concretos em que exista possibilidade de ocorrência de conflitos de interesses.
Com ampla experiência na área de auditoria e gestão, Luís Campos ressaltou que prevenir conflitos de interesse é fundamental para garantir a confiança da sociedade na administração pública. “A integridade não é apenas uma diretriz, mas um compromisso ético que orienta decisões e protege o patrimônio público”, salientou.
Ao longo da palestra, foram discutidos exemplos práticos de situações de risco, como nepotismo, recebimento de presentes, uso de informação privilegiada e representação de interesses privados junto ao poder público. O objetivo foi sensibilizar servidores sobre a importância de reconhecer sinais de possíveis conflitos e agir preventivamente.
Integridade como valor organizacional
Campos conectou o tema ao Mapa Estratégico da CGU 2024-2027. “Só num recorte do nosso mapa, a palavra ‘integridade’ aparece quatro vezes. Conflito de interesses é parte desse compromisso institucional com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, observou.
Ele destacou ainda a importância de normas internas para fechar lacunas operacionais: “Quando a prática revela zonas cinzentas, a boa governança pede ajuste de fluxos e regras claras. Isso não é burocracia: é segurança jurídica e proteção ao servidor e ao interesse público”.
A iniciativa se alinha às ações da CGU para reforçar uma cultura organizacional baseada em transparência, ética e responsabilidade, alinhada ao Mapa Estratégico 2024-2027 do órgão, que prevê medidas de enfrentamento à corrupção e fortalecimento da integridade no serviço público.
Ao final, reforçou a mensagem central: “Integridade é decisão cotidiana. Quando pintarem dúvidas, procurem orientação, registrem as agendas, perguntem pelo SeCI. Prevenir é sempre melhor — e mais barato — do que remediar”.
A iniciativa faz parte do Integridade em Cena Convida, série de encontros que aproximam servidores de conteúdos e ferramentas para decisões íntegras no dia a dia, fortalecendo a transparência e a confiança nas políticas públicas.
Fonte: Ministério da Cultura
