O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu, nesta segunda-feira (25), mais de 1,6 mil litros de bebidas alcoólicas produzidas de forma irregular em uma destilaria localizada em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. A ação contou com apoio da Polícia Civil, do Procon/PR e da Receita Estadual.
A fiscalização, conduzida pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (SIPOV/PR), teve como foco a verificação da conformidade de produtos registrados, da rotulagem e da utilização de ingredientes. Entre as irregularidades encontradas estão a fabricação e a comercialização sem registro válido no Mapa, utilização de registros cancelados, alterações não autorizadas na fórmula e uso de ingredientes proibidos, como conservantes e aromatizantes artificiais.
Também foram identificados rótulos com informações falsas ou enganosas, adulteração de produtos com divergência entre o declarado e o efetivamente utilizado, além da ausência de ingredientes obrigatórios em itens classificados como preparado líquido para bebida alcoólica mista.
Ao todo, foram apreendidos 1.597 litros de coquetéis, 67,5 litros de matéria-prima não autorizada e quatro caixas de rótulos diversos. Todos os itens permaneceram sob a guarda do representante legal da empresa, designado depositário fiel, conforme a legislação vigente.
A operação é um desdobramento da ação realizada pela Polícia Civil do Paraná, que na última quinta-feira (21) havia descoberto uma fábrica clandestina de falsificação de bebidas alcoólicas em Curitiba. As apurações apontaram ligação entre o proprietário da distribuidora investigada e a destilaria fiscalizada em Pinhais.
Para a superintendente de Agricultura e Pecuária do Paraná, Juliana Bianchini, a integração entre os órgãos públicos é fundamental para coibir ilegalidades, proteger a sociedade e assegurar condições justas de concorrência. “O SIPOV/PR tem atuado firmemente nesse objetivo, conduzindo ações conjuntas que fortalecem a fiscalização e garantem o cumprimento das normas. Essa cooperação representa um instrumento decisivo na defesa do consumidor e na valorização dos produtores que trabalham de maneira legal”, afirmou.
A fiscalização foi embasada na Lei nº 8.918/1994, que dispõe sobre padronização, classificação, registro, inspeção e fiscalização de bebidas, e no Decreto nº 6.871/2009, que regulamenta a matéria. O descumprimento dessas normas pode resultar em multas, interdição do estabelecimento e outras sanções administrativas e penais.
A operação reforça o compromisso do Mapa com a segurança alimentar, a transparência na informação ao consumidor e o cumprimento das regras que regem a produção e comercialização de bebidas alcoólicas no País.
“Nosso objetivo não é apenas coibir práticas irregulares, mas garantir que o consumidor tenha acesso a bebidas seguras, produzidas dentro dos padrões exigidos por lei. Esse tipo de ação dá um recado claro ao setor: quem descumprir as normas será responsabilizado. Agora seguimos acompanhando o caso para que a empresa se adeque integralmente às exigências legais”, afirmou o chefe do SIPOV/PR, Fernando Mendes.
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