Em operação realizada neste mês, em um estabelecimento atacadista de bebidas no município de Pescaria Brava, servidores do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Superintendência de Agricultura em Santa Catarina (SIPOV/SFA-SC) atuaram em conjunto com a Polícia Civil, a Polícia Científica e um representante da indústria de bebidas cuja marca estava sendo falsificada.
A ação teve como objetivo identificar e coibir a comercialização de produtos irregulares que colocam em risco a saúde pública e representam concorrência desleal para o setor produtivo regularizado.
Durante a fiscalização, foram apreendidos 4.430 litros de cervejas falsificadas, após confirmação feita pelo representante do fabricante, o que corroborou as irregularidades já constatadas pela equipe do SIPOV/SFA-SC em ação anterior realizada no mesmo estabelecimento, em novembro de 2024.
A atuação técnica dos servidores da SFA-SC foi essencial para a caracterização das fraudes. Na ocasião, foram lavrados documentos fiscais e coletadas amostras adicionais de produtos suspeitos, que agora passam por análises laboratoriais complementares. Os resultados dessas análises subsidiarão as investigações em andamento, conduzidas pela Polícia Civil.
A falsificação de bebidas alcoólicas é crime previsto no artigo 272, §1º, do Código Penal, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, além das sanções administrativas que serão aplicadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Trata-se de uma prática grave, que, além de ferir a legislação, oferece riscos significativos à saúde dos consumidores, devido ao possível uso de substâncias não controladas e de procedência duvidosa. As adulterações podem envolver desde alterações em rótulos até a introdução de ingredientes potencialmente nocivos.
O Mapa, por meio de sua equipe técnica do SIPOV/SFA-SC, reforça seu compromisso com a proteção da cadeia produtiva de bebidas, a defesa do consumidor e a promoção da segurança alimentar. A operação em Pescaria Brava é um exemplo do esforço contínuo da Pasta para combater práticas ilícitas e preservar a integridade do mercado.
As investigações seguem em sigilo, sob coordenação da Polícia Civil, com apoio técnico-científico dos órgãos envolvidos. O SIPOV/SFA-SC permanece atuante em todo o estado de Santa Catarina, realizando fiscalizações rigorosas para assegurar a qualidade, identidade e segurança dos produtos de origem vegetal, incluindo bebidas alcoólicas, que chegam à mesa dos brasileiros.
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