O Ministério da Educação (MEC) celebrou, nesta quarta-feira, 6 de agosto, o Dia Nacional dos Profissionais da Educação, uma data instituída para homenagear e valorizar aqueles que atuam na área da educação — professores, coordenadores pedagógicos, diretores, técnicos administrativos e demais trabalhadores de escolas, universidades e Institutos Federais em todo o país. O objetivo é destacar o papel essencial desses profissionais na construção do conhecimento, na formação cidadã e na promoção de uma educação de qualidade.
Criada por meio da Lei nº 13.054/2014, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a data reconhece oficialmente os trabalhadores da educação e valoriza esses profissionais, fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. Atuantes tanto nas salas de aula quanto na gestão escolar e no planejamento pedagógico, eles garantem juntos o funcionamento e o aprimoramento do sistema educacional brasileiro. Ao reconhecer a diversidade de funções e trajetórias, a data ainda reforça o compromisso com uma educação mais inclusiva, democrática e com potencial para transformar realidades.
Com o intuito de valorizar os profissionais da educação, o MEC tem coordenado uma série de políticas públicas que preveem condições dignas de trabalho, acesso à formação continuada e o reconhecimento da importância estratégica dos educadores na transformação social. As ações reforçam o compromisso do governo federal em apoiar, formar e incentivar esses profissionais em todo o Brasil. Entre as políticas desenvolvidas pelo ministério, estão o lançamento do programa Mais Professores para o Brasil, as formações para o desenvolvimento profissional e o reajuste salarial, entre outras iniciativas.
Mais Professores – Construído em reconhecimento ao papel central dos professores no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais, o Programa Mais Professores para o Brasil tem o objetivo de fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério. Além disso, o programa também busca cumprir as Metas 15 e 16 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determinam, respectivamente, formações específicas e continuada para professores, bem como pós-graduação para esse público. Neste ano, a expectativa é de que o programa beneficie 2,3 milhões de professores, impactando 178 mil escolas e 47,3 milhões de estudantes.
- Foto: Luís Fortes/MEC
O programa envolve ações em cinco eixos estruturantes, compostos pelas seguintes iniciativas:
-
Pé-de-Meia Licenciaturas: bolsa de incentivo financeiro-educacional que visa fomentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura. A iniciativa é voltada para estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que escolherem cursos de licenciatura por meio dos programas do MEC: Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O programa oferece incentivo mensal de R$ 1.050, dos quais o aluno pode sacar R$ 700 e os outros R$ 350 são depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar na rede pública de ensino em até cinco anos após a conclusão do curso.
Com a iniciativa, o número de estudantes matriculados em cursos presenciais de licenciaturas com nota igual ou superior a 650 pontos no Enem cresceu 62,3% em 2025, em comparação com o ano anterior. Foram registradas 9.113 matrículas de estudantes com esse perfil, frente a 5.615 em 2024. As matrículas gerais nesses cursos também aumentaram em 21%, passando de 31.088 para 37.653.
-
Prova Nacional Docente (PND): exame anual que será realizado pelo MEC por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além de conferir parâmetros para autoavaliação dos participantes, a PND também tem como objetivo subsidiar os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e ingresso no magistério. As inscrições terminaram no dia 30 de julho e a prova será aplicada no dia 26 de outubro.
-
Bolsa Mais Professores: para incentivar a atuação em regiões e áreas de conhecimento com carência de docentes, o MEC lançará a Bolsa Mais Professores. Serão oferecidas até oito mil bolsas para fomentar o ingresso e a permanência de docentes.
-
Portal Formação: para fortalecer o desenvolvimento profissional de acordo com o perfil e a necessidade do docente, o MEC criou o Portal Formação, que reúne cursos de formações inicial e continuada e pós-graduação para o desenvolvimento profissional. São mais de 20 programas de formação em parceria com universidades e secretarias de educação. Desde 2023, já foram ofertadas mais de 950 mil vagas em cursos presenciais e pelo menos 1,8 milhão de profissionais concluíram cursos do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec).
-
Ações de valorização e reconhecimento: para valorização dos professores, o MEC, em parceria com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Ministério do Turismo, oferece benefícios exclusivos para os educadores, descontos em hotéis e condições especiais para a compra de produtos e equipamentos. Os professores podem obter cartões de crédito com anuidade grátis, desde que mantenham o cartão ativo e recebam o salário no banco. Estão previstos também empréstimo pessoal facilitado, além de desconto nas taxas do consignado.
Prilei – O MEC lançou, em maio de 2024, o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores com ênfase na Educação Integral (Prilei). A ação oferta cursos de licenciaturas e de formação continuada inovadoras, com foco na educação integral. O objetivo é alcançar profissionais que não possuem curso superior ou possuem graduação em área diferente da que atuam e estudantes com bom desempenho no Enem, sob o compromisso de realizarem um ano de residência docente na rede pública de ensino.
O Edital nº 3/2025, publicado pelo MEC no dia 18 de julho, visa selecionar propostas para a formação inicial de professores, com oferta de até 2.880 vagas presenciais em cursos de licenciatura. Os projetos apoiados pelo programa poderão ser desenvolvidos por até 18 instituições de ensino superior distribuídas pelas cinco regiões do país, organizadas em rede dentro de cada região. Caso uma região não conte com instituições de ensino superior de todos os segmentos, a instituição sede deverá articular a rede com instituições de outras regiões.
A operacionalização do Prilei se dá por meio das instituições de ensino superior que ofertam pedagogia e licenciaturas específicas e/ou interdisciplinares, em instituições federais, estaduais e privadas sem fins lucrativos. Todos os cursos são oferecidos na modalidade presencial e possuem articulação com a rede pública de ensino desde o início.
Proditec – Para aprimorar a gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas de toda a educação básica e, assim, melhorar os resultados de aprendizagem dos estudantes, o MEC instituiu em 2024 o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). A iniciativa busca qualificar o trabalho de diretores e das diretoras que estão à frente das mais de 120 mil escolas públicas brasileiras.
O programa visa estimular, entre outros objetivos, a institucionalização das trocas de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o processo de autorreflexão entre os diretores escolares. Outra meta é incentivar as instituições de educação superior a apoiar, por meio da prática da extensão universitária, as escolas públicas de educação básica nos processos de melhoria da gestão.
No dia 21 de julho, o MEC publicou o Edital nº 4/2025 de Apoio à Formação Continuada para Diretores Escolares, com o intuito de fomentar a oferta de cursos gratuitos, on-line e autoinstrucionais, voltados ao fortalecimento da gestão escolar, por meio do Avamec. O edital é uma resposta direta ao que foi identificado no Diagnóstico das Escolas 2024 – realizado entre novembro de 2024 e abril de 2025 –, que ouviu mais de 93 mil escolas de todo o país. A análise dos dados mostrou a necessidade de ampliar e diversificar as ofertas formativas voltadas à atuação estratégica dos(as) diretores(as).
Profuncionário – O MEC retomou, em 2025, o Programa de Formação Inicial de Profissionais da Educação Básica (Profuncionário), por meio da Portaria nº 395/2025. O objetivo é a formação técnica, a profissionalização e a valorização dos trabalhadores da educação básica pública. A iniciativa tem como meta melhorar a qualidade dos serviços prestados nas escolas públicas por meio do aperfeiçoamento técnico dos profissionais.
O Profuncionário será executado por meio da Bolsa-Formação, iniciativa que integra o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), e tem investimento de R$ 21 milhões. No total, serão ofertadas cerca de 3.500 vagas gratuitas para os profissionais, os quais serão certificados ao final do curso.
Até o dia 15 de agosto, o MEC está recebendo propostas dos estados e do Distrito Federal para a oferta de cursos técnicos do Profuncionário. A capacitação é direcionada à formação de profissionais da educação básica que atuam nas redes de ensino públicas e contempla a oferta de cursos técnicos de nível médio, na modalidade a distância (EaD), de secretaria escolar, alimentação escolar, multimeios didáticos e infraestrutura escolar.
Licenciaturas – As universidades federais, vinculadas à Secretaria de Educação Superior (Sesu) têm papel central na formação qualificada de docentes. Atualmente, as universidades federais oferecem 3.558 cursos de licenciatura. São cursos que formam, em todo o país, docentes que irão atuar principalmente na educação básica, reforçando o compromisso das instituições federais com a valorização da carreira docente e com a democratização do acesso à formação superior, inclusive em localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.
Educação Profissional e Tecnológica – Com investimento de R$ 66,7 milhões, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), desenvolveu três cursos de pós-graduação, de carga-horária de 360h, com foco na educação profissional e tecnológica (EPT): Docência na EPT; Gestão na EPT; e Educação a distância na EPT. São mais de 24,7 mil vagas ofertadas em 48 instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os cursos são gratuitos e já estão sendo realizados desde o ano passado. O processo de seleção é feito pelas próprias instituições de ensino que integram simultaneamente a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e a Universidade Aberta do Brasil/Capes.
Educação de Jovens e Adultos – Dentro do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA (Pacto EJA), o MEC oferece o Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (ProfEJA). O intuito é a qualificação de professores da EJA para que estejam preparados para atender às suas necessidades específicas. A meta é a formação de 242 mil professores e 50 mil licenciandos.
- Foto: Divulgação/MEC
Equidade e inclusão – A educação bilíngue de surdos também está no foco da formação continuada de professores, por meio da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores (Renafor). A qualificação é destinada a professores, gestores e profissionais da educação básica da rede pública de todo o país. Entre os cursos, estão: Ensino de Metodologias para o Ensino Médio e Preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio na Educação de Surdos; Práticas Educativas para a Educação Bilíngue de Surdos; Educação Bilíngue e Alfabetização para a Criança com Surdo-Cegueira Congênita; e Aperfeiçoamento de Tradutores e Intérpretes de Libras-Português na Educação Básica.
Neste ano, o MEC fechou parcerias com 18 instituições, entre universidades e Institutos Federais, nas cinco regiões do país. Elas irão desenvolver e ofertar cursos para a formação continuada de professores da educação básica, com temas variados voltados para a educação bilíngue de surdos. Ao todo, serão ofertados quatro cursos presenciais e 15 on-line.
Para a educação escolar indígena, o MEC está realizando o Programa de apoio aos cursos de licenciaturas e pedagogias interculturais (Prolind), que apoia projetos de cursos de licenciaturas interculturais e pedagogias indígenas para a formação de docentes indígenas. O Prolind integra ensino, pesquisa e extensão, promovendo a valorização do estudo de temas indígenas relevantes, tais como línguas maternas, gestão e sustentabilidade dos territórios e das culturas dos povos indígenas.
Outra iniciativa para educação escolar indígena é a chamada Ação Saberes Indígenas na Escola (Asie), para oferecer aos professores formação bilíngue ou multilíngue em letramento e numeramento em línguas indígenas e em português, conhecimentos e artes verbais indígenas. Ela integra a Política Nacional dos Territórios Etnoeducacionais para a formação continuada de professores indígenas. O objetivo é atendimento a 10 mil professores indígenas neste ano. Em abril, o MEC publicou a Portaria nº 37/2025, que define diretrizes complementares para a implementação dessa política pública e institui a Rede de Colaboração da Ação Saberes Indígenas na Escola (ReCo-Asie).
Entre as ações na educação especial na perspectiva inclusiva, estão o Renafor – Educação Inclusiva, a formação para professores de classe comum e a Rede Nacional de Autodefensoria Contra o Capacitismo. A previsão é a formação de 1,25 milhão de professores até 2026.
Já para a educação étnico-racial e educação quilombola, o MEC lançou, em 2024, Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), que também inclui a formação de profissionais da educação. Estão sendo desenvolvidas as seguintes ações:
-
Curso de extensão em educação a distância (EaD) – letramento racial para educadores, com 120 horas e 150 mil vagas: início em agosto/2025;
-
40 cursos presenciais de aperfeiçoamento – educação continuada para a educação quilombola, com 180 horas e 7.119 vagas entre os anos de 2023–2025;
-
Centros de Formação Quilombola criados em oito estados, com previsão da participação de 9.263 pessoas em eventos, cursos de extensão e demais atividades formativas;
-
Rede Nacional de Educação Escolar Quilombola (RNEEQ) consolidada com representantes de 29 instituições de ensino superior e participação nos grupos de trabalho da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola do MEC;
-
Criação do Centro de Formação em Educação Quilombola para apoiar as ações do Campus Quilombo (Minas Novas – MG), do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais; e
-
Lançamento do Programa Escola Nacional Nego Bispo de Saberes Tradicionais (Portaria nº 537/2025) em julho de 2025. O objetivo é a valorização e integração dos saberes tradicionais na formação acadêmica de estudantes de licenciatura das instituições públicas de ensino superior e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, na formação continuada de profissionais da educação básica, bem como na comunidade local. A previsão é um investimento de R$ 7.5 milhões até 2027.
Além disso, há outras iniciativas como o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) Equidade, para a implementação de Licenciaturas em Educação Escolar Quilombola nas cinco regiões do Brasil; o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência – Equidade Quilombola e Racial; e as Redes do Programa de Educação Tutorial (PET), voltadas para a Educação Antirracista e o Encontro de Saberes, promovendo a troca de experiências e o aprofundamento das temáticas.
- Foto: Divulgação/MEC
Com adesão recorde de 97,3% das secretarias municipais e 100% das secretarias estaduais, a Pneerq completou um ano, com investimento inédito e diversas ações para a superação das desigualdades étnico-raciais. Até 2026, serão investidos mais de R$ 2 bilhões para formação, financiamento, infraestrutura, aquisição de materiais e apoio às comunidades quilombolas e às escolas públicas de todo o país. Merece destaque o PDDE-Equidade/ERER e EQQ, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que destinará cerca de R$ 55 milhões em 2025 para escolas públicas com estudantes negros e quilombolas, com foco na implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, além de materiais didáticos, formações e revisão de projetos político-pedagógicos.
A instituição do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, de reconhecimento e valorização das redes de ensino que avançarem na implementação de ações de pedagogia e gestão antirracistas, é uma ação de relevância no âmbito da Pneerq. Foram reconhecidas 428 secretarias municipais e oito estaduais. Dessas, 20 redes receberão R$ 200 mil em incentivo financeiro, para ampliação das ações em curso para a superação do racismo nos ambientes escolares e consolidação da Lei nº 10.639/03, com reconhecimento oficial em solenidade no MEC em agosto.
O MEC também promove ações para educação do campo e educação em direitos humanos. A educação do campo conta com ações como o Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) e o Programa Escola da Terra e o Programa de Apoio à Licenciatura em Educação do Campo. Em julho deste ano, o MEC e o governo federal lançaram políticas voltadas às populações indígenas e do campo, das águas e das florestas de todo o país. Além disso, anunciou o investimento de R$ 1,17 bilhão na construção de 249 novas escolas para populações indígenas e quilombolas, além de 22 obras emergenciais nos territórios Yanomami e Ye’Kwana. Foram lançadas, ainda, a Política Nacional de Educação Escolar Indígena, por meio da implementação dos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) e o Programa Escola Nacional Nego Bispo.
Já para educação em direitos humanos, são realizados cursos voltados a profissionais da educação básica. As formações abordam temas como direitos de crianças e adolescentes, meninas, mulheres, LGBTs, imigrantes, refugiados e apátridas, entre outros.
Piso salarial – Como parte das ações de valorização dos profissionais da educação, o piso salarial nacional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27% em 2025, conforme estabelece a Lei nº 11.738/2008. O reajuste foi acima da inflação. O valor mínimo definido é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
A legislação garante o direito a remuneração mínima para professores da rede pública, sendo referência essencial para estados e municípios. Para assegurar a continuidade do ganho real no valor do piso, o MEC participa da discussão sobre a proposta de aprimoramento da Lei nº 11.738/2008, que inclui novas regras para a atualização anual do piso salarial. O debate ocorre no âmbito do Fórum Permanente para Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica – instância que reúne representantes do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A proposta deve ser consolidada e apresentada ainda em 2025.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações das secretarias de Educação Básica; de Educação Superior; de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão; e de Educação Profissional e Tecnológica
Fonte: Ministério da Educação
