O Ministério da Educação (MEC) instituiu a Rede de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos Territórios (REM). O colegiado funcionará como uma instância de governança da Política Nacional de Ensino Médio, criada pela Lei nº 14.945/2024. A Portaria nº 495/2025, que estabeleceu a REM, foi publicada nesta terça-feira, 8 de julho, no Diário Oficial da União.
A rede de apoio tem como objetivo promover o engajamento, a mobilização, a coordenação e a articulação dos agentes responsáveis pela implementação da Política Nacional de Ensino Médio, para garantir a efetivação das estratégias nos territórios e nos sistemas de ensino.
Como eixos estratégicos de atuação do grupo, estão previstos: organização e arquitetura curricular para a transição e a implementação da Lei nº 14.945/2024, bem como uma proposta de monitoramento e avaliação desse processo; ações em prol do acesso e da permanência dos estudantes nas escolas; proposta para as trajetórias escolares regulares e o desempenho acadêmico satisfatório; mapeamento da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos das escolas; desenvolvimento de política de alocação docente, desenvolvimento profissional, formação continuada e valorização dos profissionais da educação; governança, gestão escolar e comunicação com a comunidade.
A REM será composta por dois representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC; 27 coordenadores de implementação; 27 mobilizadores de implementação; e 27 mobilizadores de educação profissional e tecnológica (EPT). Os membros serão indicados pelos titulares das unidades que representam.
Os participantes entregarão, anualmente, relatórios de implementação sobre a Política Nacional de Ensino Médio ao Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio. Esses levantamentos serão elaborados pelos coordenadores de implementação. Esses profissionais, juntamente com os mobilizadores, receberão bolsas de formação continuada do MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
