Para fomentar o desenvolvimento dos estudantes com a circulação, a produção e a difusão da diversidade cultural e artística brasileira em escolas de tempo integral do país, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) publicaram, nesta quarta-feira, 17 de setembro, a Portaria Interministerial nº 7/2025, que institui a Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral (ETI) para entes federativos. O investimento inicial é de R$ 27 milhões, sendo R$ 1 milhão para cada ente. A iniciativa reforça o caráter intersetorial da política pública e busca ampliar o acesso dos estudantes à cultura, reconhecendo-a como dimensão essencial da formação integral.
A adesão deve ser feita pelos estados e pelo Distrito Federal até o dia 17 de outubro. O cadastro dos planos de trabalho deverá ser realizado na plataforma Transferegov. Os municípios podem participar em regime de colaboração com os estados. Os recursos destinados à ação serão repassados às secretarias de cultura estaduais e do Distrito Federal por meio de convênios celebrados pelo MinC.
A ação faz parte do programa Escola em Tempo Integral e busca promover a circulação, a produção e a difusão da diversidade cultural e artística — com ênfase nas culturas afro-brasileiras, indígenas e africanas — nas escolas públicas, fortalecendo o desenvolvimento integral dos estudantes, bem como na formação continuada de professores, artistas e parceiros.
As atividades deverão priorizar escolas em regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, a partir de indicadores como o Índice Territorial dos Comitês de Cultura (ITCC), elaborado pelo MinC, e o Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas (Inse), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade vinculada ao MEC.
Além disso, as atividades de arte e cultura a serem promovidas poderão contar com parcerias com universidades e instituições de ensino superior que ofertam cursos no campo das artes, escolas livres, pontos e pontões de cultura e organizações da sociedade civil.
A gestão será compartilhada entre as pastas, com participação da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e de universidades e organizações da sociedade civil (OSCs), assegurando a articulação intersetorial e o respeito à diversidade cultural, étnica e regional do país. O MEC e o MinC promoverão o acompanhamento e o monitoramento da execução, com apoio da Funarte.
Linhas de ação: as propostas poderão contemplar diversas frentes artístico-culturais, entre elas:
- História e cultura afro-brasileira e indígena, conforme a Lei nº 11.645/2008;
- Residências de artistas nas escolas;
- Aprendizado com mestres das culturas populares e tradicionais;
- Promoção da leitura e da escrita criativa;
- Atividades em espaços culturais fora da escola, como teatros, museus e bibliotecas;
- Produção audiovisual e cineclubes;
- Ações inclusivas voltadas a pessoas com deficiência.
Confira o cronograma:
16/9 a 17/10/2025 – Cadastro da ação e envio dos planos de trabalho pelo Transferegov;
17/10 a 31/10/2025 – Análise e classificação das propostas pela comissão de seleção;
3/11/2025 – Divulgação dos resultados;
Até 14/12/2025 – Celebração dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura;
Até 31/12/2025 – Transferência dos recursos;
Até 30/6/2026 – Parcerias com OSCs, municípios ou instituições de ensino superior, quando cabível.
Tempo integral – Lançado em julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
