Na quarta-feira, 17 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) lançará o curso on-line de Gestão Municipal para uma Educação Infantil de Qualidade com Equidade. A iniciativa tem o objetivo de apoiar os gestores municipais na implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. O evento será transmitido às 14h (horário de Brasília) pelo canal do MEC no YouTube.
O curso estará disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec) e abordará os principais conceitos e definições que fundamentam a educação infantil, além de trazer orientações para a elaboração de um diagnóstico da situação de atendimento nessa primeira etapa da educação básica.
Segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2024, a educação infantil conta com mais de 9,4 milhões de matrículas, sendo 6,9 milhões na rede pública e 2,5 milhões na rede privada. Com a formação, os gestores poderão construir um plano de ação para efetivar o compromisso do município com a melhoria da qualidade e equidade na educação infantil, bem como contribuir para a redução da evasão escolar nos anos iniciais do ensino fundamental.
Contexto – As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil foram aprovadas em outubro de 2024, a fim de garantir a bebês e crianças o acesso e a permanência com qualidade na etapa inicial da educação básica, com esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de todos os municípios brasileiros.
O acesso a creches e pré-escolas de qualidade é um direito constitucional, reafirmado por tratados internacionais, marcos legais brasileiros e decisões do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um direito das crianças e das famílias, que exige políticas promotoras de equidade capazes de impactar, de forma concreta, o desenvolvimento de toda a sociedade.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
