O ministro Camilo Santana participou nesta segunda, 29 de setembro, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. O evento, que segue até quarta-feira, 1º de outubro, em Brasília (DF), tem como tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”.
Para Santana, o evento é uma celebração das conquistas das mulheres. “A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, retomada após 10 anos, é uma conquista de todas elas. País soberano é um país que respeita e trabalha pelos direitos das mulheres”, destacou o ministro.
“Esta conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres. Pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade”, declarou o presidente em seu discurso.
Na abertura da Conferência, Lula sancionou a Lei nº 15.222/2025, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prorroga a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; e a Lei no 8213/1991, para ampliar o prazo de recebimento do salário-maternidade.
Também sancionou a Lei nº 15.221/2025, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A Semana dará ênfase aos primeiros mil dias, que compreende o período da gestação até o segundo ano de vida do bebê, de forma a estimular o desenvolvimento integral da primeira infância.
As assinaturas acontecem na mesma data em que foi publicada a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e institui o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, que compõe a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
- Leia mais: Lei cria sistema de informações sobre primeira infância
Participação MEC – Na terça-feira (30), a partir das 8h30, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, participa do painel temático “Política de Educação e Garantia de Direitos para as Mulheres”.
O MEC também está presente na conferência com um stand, apresentando o primeiro caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos. Intitulado “O Papel da Escola no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, o objetivo da publicação é sensibilizar e orientar profissionais da educação para atuarem no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Além do caderno da Coleção Educação em Direitos Humanos, o MEC desenvolve, por meio da Secadi, uma série de ações direcionadas às mulheres. Entre elas estão:
- Caderno Temático “O papel da escola em relação aos direitos das mulheres e ao enfrentamento à misoginia”, em fase de elaboração;
- Curso de Aperfeiçoamento a distância em “Gênero e Prevenção da Violência desde a Escola” – UNILAB e Instituto Maria da Penha;
- Cursos presenciais e semipresenciais de Extensão e Aperfeiçoamento em Educação em Direitos Humanos com módulo sobre enfrentamento à violência contra as mulheres, em parceria com a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos
- Curso de Aperfeiçoamento a distância em Educação em Direitos Humanos e Diversidades com módulo sobre enfrentamento da violência contra mulheres para 5,4 mil profissionais da educação das 27 UFs, em parceria com a Universidade Federal de Uberlândia;
- GTT de Enfrentamento ao Bullying nas instituições de ensino, tendo como uma das diretrizes a implementação do art. 8 da Lei Maria da Penha;
- Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas, com investimento de R$ 1 milhão entre 2024 e 2027 para formação político-educacional de Meninas Quilombolas, com representação em 24 estados;
- Clube de Leitura de meninas e mulheres, em parceria com a UNILAB;
- Escola Nego Bispo de Saberes Tradicionais;
- Podcasts e videocasts sobre temas da educação em direitos humanos, incluindo direitos das mulheres, em parceria com a Universidade Federal de Goiás.
Conferência – A quinta edição da Conferência de Políticas para as Mulheres deve reunir cerca de 4 mil mulheres de todas as regiões do país e marca a retomada, após quase dez anos, da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil.
Os debates centrais da conferência abordarão: enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais; fortalecimento da participação política das mulheres; enfrentamento à violência de gênero; políticas de cuidado e autonomia econômica; e articulação intersetorial entre governo e sociedade civil. As propostas construídas durante a conferência servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A programação completa pode ser acessada no site do evento.
Estiveram presentes na abertura as ministras Márcia Lopes (Mulheres); Sonia Guajajara (Povos Indígenas); Marina Silva (Meio Ambiente); Simone Tebet (Planejamento e Orçamento); Anielle Franco (Igualdade Racial); Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos); e Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania), bem como o ministro André de Paula (Pesca e Aquicultura).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação
