Começou nesta segunda-feira, 15 de setembro, a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir). Representando o Ministério da Educação (MEC), o ministro Camilo Santana participou da cerimônia de abertura no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento é realizado pelo Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) do Ministério da Igualdade Racial (MIR), e recebe apoio da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Na ocasião, foram assinados um protocolo de intenções para adesão do município de Fortaleza (CE) ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e para instalação da Casa da Igualdade Racial na cidade.
Os cinco dias da conferência reunirão debates, painéis, plenárias, grupos de trabalho e lançamentos. Haverá também, apresentações culturais e a celebração dos 30 anos da Marcha Zumbi. O MEC contará com estande que apresentará as políticas voltadas ao combate às desigualdades étnico-raciais na educação.
Ações do MEC – Segundo dados do Censo de 2022 do IBGE, cerca de 92,1 milhões de pessoas se declararam pardas, o equivalente a 45,3% da população do país. Outras 20,6 milhões se declaram pretas (10,2%), enquanto 1,7 milhões se declararam indígenas (0,8%) e 850,1 mil se declaram amarelas (0,4%).
O MEC desempenha papel fundamental para inclusão dessas populações. Por meio de ações afirmativas, programas de valorização da cultura afro-brasileira e indígena, formação de professores para o enfrentamento ao racismo estrutural e incentivo à permanência e conclusão dos estudos por estudantes negros, indígenas e quilombolas, a pasta atua para reduzir desigualdades históricas e assegurar que a diversidade seja reconhecida como um valor fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Lançada em 2024, a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq)tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
Uma das ações inclui o curso de extensão “Formação para Docência e Gestão em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola”, iniciativa da Secadi em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e com a Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ).
A pasta também criou, em 2025, Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) que visa garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos, seguindo os públicos-alvo da Lei de Cotas, que buscam ingressar na educação superior, por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A política garante R$200 por seis meses aos estudantes indicados pelos cursinhos para receberem o auxílio permanência. A CPOP ainda prevê apoio de até R$ 163.200,00 por cursinhopara a contratação de coordenadores e professores (7 meses) e apoio para atividades técnicas e administrativas.
Para atender a estudantes mais jovens, do ensino fundamental, foi lançado o Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para acesso de estudantes da rede pública de ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Partiu IF), que tem como objetivo o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, por meio da oferta de aulas e atividades voltadas para a recuperação das aprendizagens de estudantes.
As aulas visam aumentar as oportunidades desses estudantes de ingressarem nos institutos federais de todo o país para a realização do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica (EPT) e são ofertadas a estudantes do 9º ano que cursaram integralmente o ensino fundamental na rede pública de ensino, negros, quilombolas, indígenas ou que tenham deficiência e renda familiar per capita de até um salário-mínimo.
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Cotas – Em 2023, uma articulação do Ministério da Educação, através da Secadi, atualizou a Lei de Cotas, que completou 13 anos em agosto. A principal mudança foi no mecanismo de ingresso — no ordenamento anterior, o cotista concorria apenas às vagas reservadas, ainda que tivesse pontuação suficiente para ser aprovado em ampla concorrência. Agora, primeiramente são observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
