Brasília (DF) — Nesta quarta-feira (16), às 14h30, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) fará uma reunião virtual com empresas previamente inscritas na apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O objetivo é abrir um espaço de troca de informações sobre as atividades de operação e manutenção que a futura concessionária terá de executar nos trechos federais da transposição. A apresentação conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela modelagem da concessão administrativa.
A PPP visa garantir a prestação de serviços operacionais e de apoio à adução de água bruta, assegurando o fornecimento regular de água aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Ao todo, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios do Nordeste Setentrional serão beneficiadas.
Próximas etapas para potenciais interessados:
💻 Apresentação virtual do projeto
📅 16 de julho de 2024
⏰ 14h30
Participação mediante inscrição prévia pelo e-mail: agendamentopisf@engecorps.com.br
Além da apresentação virtual, os potenciais interessados podem participar de reuniões individuais presenciais, em São Paulo, conforme disponibilidade abaixo:
🏢 Reuniões individuais presenciais em São Paulo
📅 17 de julho de 2024
⏰ Das 9h às 18h50, conforme disponibilidade de horários
📍 Endereço informado no momento da confirmação
Para reservar sua participação nas reuniões presenciais ou na apresentação virtual, envie um e-mail para agendamentopisf@engecorps.com.br, informando:
✔ Horário de preferência (para reuniões presenciais)
✔ Nome completo e CPF dos participantes
✔ Empresa que representam
✔ E-mails corporativos dos participantes (para a apresentação virtual)
As vagas são limitadas e os horários serão preenchidos por ordem de solicitação.
A concessão administrativa
A União será responsável pelo pagamento mensal da contraprestação pecuniária à concessionária e oferecerá garantias ao contrato, cuja relação jurídica será exclusiva entre o Governo Federal e a empresa selecionada. O MIDR permanecerá como único interlocutor institucional e contratual com os estados atendidos.
O processo de estruturação contou com audiência pública realizada em 25 de fevereiro, cuja gravação está disponível no canal do MIDR no YouTube. Em 21 de março, foi encerrada a consulta pública. Os documentos técnicos, o edital, as contribuições recebidas e as respectivas respostas estão disponíveis nesse link no portal do MIDR.
Em 18 de junho, a Resolução CPPI nº 341/2025 foi publicada no Diário Oficial da União, autorizando a abertura da licitação e aprovando, ad referendum, o edital da PPP. O documento pode ser acessado aqui. No mesmo dia, os documentos foram enviados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de conclusão em setembro.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
