Brasília (DF) – A proposta de concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco (PISF) foi apresentada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) como exemplo de infraestrutura com foco social e ambiental durante o 9º Fórum Internacional de PPPs da UNECE, realizado em Belgrado, na Sérvia. A exposição foi conduzida pelo secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, Eduardo Tavares.
O evento abordou o tema “Acelerando os ODS e a Ação Climática: Implementando PPPs e infraestrutura resilientes para um futuro sustentável” e contou com a participação do secretário em painéis que discutiram como as PPPs podem viabilizar o uso de novas tecnologias, compartilhar riscos com o governo federal, estruturar projetos mais seguros e duradouros, além de entregar soluções de infraestrutura alinhadas às necessidades reais das cidades.
Em sua apresentação, Tavares tratou do papel das Parcerias Público-Privadas (PPPs) na transformação verde sob a perspectiva do MIDR, destacando mecanismos de governança, financiamento sustentável e colaboração internacional. “Em relação ao governo brasileiro, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil é o coordenador de iniciativas com o setor privado, aplicando o modelo de 5 casos em que se justifica a implantação de projetos de infraestrutura. Nele, precisamos responder a algumas perguntas como ‘é atrativo para o mercado?’, ‘conseguimos bancar e gerenciar o projeto?’, ‘como podemos nos conectar com parceiros?’”, exemplificou.
Financiamento de projetos de concessão
Entre os mecanismos apresentados, o secretário destacou o FEP/CAIXA, um fundo rotativo com recursos federais no valor de R$ 295 milhões, destinado ao financiamento de projetos de concessão e PPPs de estados e municípios. Também mencionou o FDIRS, fundo com patrimônio de R$ 1 bilhão em recursos federais, criado com o objetivo de estruturar concessões e parcerias, bem como constituir garantias que contribuam para a segurança e viabilidade dos projetos.
A principal iniciativa abordada foi a proposta de concessão administrativa da Transposição do Rio São Francisco (PISF). O modelo de gestão será implementado ao longo dos próximos cinco anos, por meio de uma parceria público-privada que envolve a União, os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco, e a empresa que será escolhida para compartilhar atividades administrativas e de manutenção.
“A PPP do PISF consiste em um modelo pioneiro para regiões que enfrentam questões climáticas similares, como seca e escassez. Não se trata apenas de um projeto de infraestrutura, como também de aumentar acesso a água, direitos humanos e equidade”, afirmou o secretário.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
