Brasília (DF) – Com foco em um território mais resiliente, equilibrado e justo, o Governo Federal está construindo a primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o processo de elaboração da política chegou à sua última etapa nesta quarta-feira (25), com a realização da quarta oficina do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-PNOT). A expectativa é que o texto final da PNOT seja apresentado até fevereiro de 2026 para análise da Casa Civil da Presidência da República e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No encontro, foram realizadas diversas atividades para debater aspectos de monitoramento, avaliação e controle, no âmbito da PNOT, com intuito de esboçar o texto final a ser entregue para consulta pública. Para o coordenador-geral de Políticas de Ordenamento do Território do MIDR, Alexandre Peixoto, as oficinas permitiram que os representantes que compõem o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-PNOT), instituído por meio do Decreto nº 11.920/2024, pudessem apresentar suas perspectivas conforme as políticas públicas dirigidas por cada ministério e órgão federal.
“Esse ciclo de oficinas foi um momento de debates e exposição de ideias, inclusive para entendermos as divergências e convergências que existem sobre o tema. Agora, vamos trabalhar para escrever o texto final, apoiado nas convergências encontradas, inclusive respeitando os limites estabelecidos pelas políticas territoriais já existentes. A PNOT oferecerá orientação para diferentes escalas do território planejarem sua ocupação de forma mais sustentável e equilibrada”, comenta o coordenador.
A PNOT tem como objetivo promover a resiliência territorial, que envolve a adaptação dos territórios a mudanças sociais, econômicas e ambientais. Também busca incentivar a contratualização territorial, uma abordagem inovadora que impulsiona pactos e acordos entre diferentes agentes para alinhar interesses e estratégias de atuação.
O coordenador-geral de Políticas de Ordenamento do Território do MIDR ainda destaca a importância da participação social na elaboração da PNOT, que passará por consulta pública em agosto. “Esperamos que esta política inédita possa ser uma referência de planejamento territorial, já que ela também vai propor instrumentos para ouvir a sociedade. A partir da consulta pública, em agosto, a proposta poderá passar por alterações e acolher sugestões de quem vive aquela realidade. Escutar a população é fundamental, pois são as pessoas que vivem nesses territórios que sabem, de fato, o que é bom ou ruim para sua região”, afirma.
Além do MIDR, integram o GTI-PNOT a Advocacia-Geral da União; a Casa Civil da Presidência da República; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; os Ministérios da Agricultura e Pecuária, das Cidades, da Defesa, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Minas e Energia, de Portos e Aeroportos, dos Povos Indígenas, dos Transportes e do Turismo. Também participam a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
PNOT
A Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) é uma iniciativa inédita do Governo Federal que visa criar uma estrutura estratégica para orientar o uso e a ocupação do território nacional de maneira coordenada, sustentável e justa.
Com foco na integração entre diferentes políticas públicas e níveis de governo, a PNOT busca evitar sobreposições e conflitos entre ações do Estado, garantindo maior eficiência e promovendo o desenvolvimento equilibrado dos territórios. A política também pretende incentivar a gestão participativa e a cooperação entre entes federativos, sociedade civil e setor privado.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
