Estão abertas as inscrições para o seminário Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres – uma atividade realizada pelo Ministério da Cultura (MinC) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para aprofundar o debate sobre o novo regime jurídico estabelecido pelo Marco Regulatório do Fomento à Cultura e o papel dos órgãos de controle.
O seminário ocorre nos dias 7 e 8 de julho, de forma presencial, em Belo Horizonte, e é voltado para gestores públicos, procuradorias e assessorias jurídicas dos municípios, além de órgãos de controle de Minas Gerais. Clique aqui para acessar o formulário de inscrição.
O Marco Regulatório do Fomento à Cultura, sancionado em junho de 2024, representa um avanço histórico na legislação cultural brasileira, ao estabelecer um regime jurídico próprio e adequado às especificidades do setor. O seminário busca consolidar a aplicação dessa lei nos estados e municípios, oferecendo segurança jurídica e orientações práticas aos responsáveis pela gestão da política cultural.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destaca que o evento faz parte do esforço contínuo do MinC em dialogar tanto com gestores públicos como com os órgãos de controle para garantir a correta implementação do Marco do Fomento à Cultura.
“Estamos em um momento de transição muito importante. A nova legislação foi construída de forma coletiva, ouvindo gestores, órgãos de controle, entidades culturais e a sociedade. Agora, o desafio é aplicá-la na prática, respeitando as especificidades da cultura e garantindo segurança jurídica aos gestores e agentes culturais. Esse seminário reafirma o compromisso do Ministério da Cultura em seguir dialogando com todos os envolvidos para consolidar o Marco do Fomento em todo o país”, declarou a ministra.
Para o presidente do TCE de Minas Gerais, conselheiro Durval Ângelo, o seminário também contribui para harmonizar a relação entre agentes, gestores culturais e órgãos de controle.
“O seminário chega em boa hora e tende a ser incentivador para outros tribunais de contas no país. Perceber a cultura como setor estratégico para o desenvolvimento econômico, político, humanitário e social é missão constitucional de todos os órgãos de controle e fiscalização. Isso resulta em serviço de qualidade para a população”, concluiu.
Temas abordados
A programação começa no dia 7 de julho, quando serão debatidos os temas: “O direito à cultura como direito fundamental: democratização e cidadania”; “Cultura, desenvolvimento e direitos sociais: a perspectiva social, econômica e territorial”; e “O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação subnacional”, que discutirá os impactos das políticas culturais no desenvolvimento e na garantia de direitos.
No dia 8 de julho, as discussões serão em torno das mesas: ”Editais com o marco de fomento à cultura na prática: etapas fundamentais e análise jurídica”, com orientações técnicas e apresentação de experiências concretas; e “O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto”, apresentando o Marco do Fomento como o instrumento jurídico apropriado para o setor cultural.
Serviço
Seminário Cultura, Controle e Direito: troca de olhares, saberes e fazeres
Data: 7 e 8 de julho de 2025
Horário: de 8h às 18h
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Belo Horizonte
Formato: Presencial
Inscrições: https://eeventos.tce.mg.gov.br/culturacontroledireito2025/6292
Programação
Dia 1 – 7 de julho (segunda-feira)
08h30: Credenciamento
9h30 às 10h | Mesa de Abertura
10h30 | Conferência de Abertura
O direito à cultura como direito fundamental: democratização e cidadania
12h – Intervalo para almoço
13h30: Credenciamento e atividade cultural
14h | Mesa 1: Cultura, desenvolvimento e direitos sociais: a perspectiva social, econômica e territorial
Temas:
Cultura como vetor de desenvolvimento local
Valorização de territórios culturais periféricos
Desafios do financiamento público e transparência
15h30: Café com cultura
16h | Mesa 2: O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação subnacional
Temas:
Estrutura jurídica do novo marco legal
Regimes jurídicos aplicáveis à cultura (Marco Regulatório, MROSC, Licitações e Contratos)
18h – Encerramento do dia
Dia 2 – 8 de julho (terça-feira)
9h | Mesa 3: Editais com o marco de fomento à cultura na prática: etapas fundamentais e análise jurídica
12h – Intervalo para almoço
13h30: Conferência Temática
15h: Café com cultura
15h30 | Mesa 4: O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto
Temas:
O controle por resultados na cultura
Prestação de contas com foco no cumprimento do objeto x financiamento
Boas práticas e orientações do controle externo
17h30: Conferência de encerramento
18h: Encerramento do evento
Fonte: Ministério da Cultura
