O Ministério da Cultura (MinC) passou a integrar o Protocolo Integrado, sistema nacional que centraliza informações sobre a tramitação de documentos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal. A medida está alinhada à política de Transparência Ativa, que determina a disponibilização proativa de dados de interesse público.
A partir da adesão realizada nesta segunda-feira (22), qualquer pessoa pode acessar informações atualizadas no âmbito do Ministério, por meio de critérios como número do processo, nome do interessado, órgão ou entidade responsável.
“A implantação do Protocolo Integrado é um passo importante tanto para a melhoria da gestão documental, quanto para o aumento da transparência e o fortalecimento do controle social, em alinhamento com as diretrizes da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União”, avalia Ana Vitoria Piaggio Albuquerque, chefe da Assessoria Especial de Controle Interno e responsável pelo monitoramento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério.
O Protocolo Integrado é uma base unificada de dados instituída pela Portaria Interministerial nº 2.320/2014, atualizada pela Portaria Interministerial Nº 851/2015. A ferramenta permite a consulta pública de documentos protocolados desde janeiro de 2015, incluindo registros não arquivados formalmente antes dessa data.
O sistema disponibiliza informações sobre a situação e o andamento dos processos. As notificações de movimentações podem ser enviadas por e-mail aos usuários que optarem por esse recurso. O acesso integral aos documentos, quando necessário, pode ser solicitado pela plataforma Fala.BR.
A iniciativa faz parte do Processo Eletrônico Nacional (PEN) e é gerida pela Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão (DTGES), vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O serviço está disponível para acesso público neste link.
Fonte: Ministério da Cultura
