O Ministério da Saúde publicou a nova Portaria que regulamenta os Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A normativa, que traz um novo modelo para os programas, foi apresentada em um webinário nesta quarta-feira (17) e representa um marco para o fortalecimento da governança dessas políticas públicas, garantindo maior alinhamento das iniciativas às prioridades do Governo Federal, além de ampliar a eficiência, a transparência e a participação social.
Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de habilitação das instituições diretamente pela plataforma TransfereGov, substituindo o modelo de credenciamento. Com isso, o processo de apresentação dos projetos torna-se mais ágil e transparente, permitindo que as instituições permaneçam aptas a participar dos ciclos seguintes. Outro avanço importante é a criação de Mesas Técnicas, que asseguram maior qualidade dos projetos e promovem o alinhamento às políticas nacionais voltadas à atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência.
A diretora do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde (Decoop), Aline Costa, reforçou os benefícios da nova plataforma para as instituições. “Hoje, ela nos assegura maior segurança e agilidade no envio das propostas, uma simplificação na obtenção de informações, uma rastreabilidade e transparência na aplicação dos recursos, processos que visam, ao final, a ampliação do acesso aos usuários do SUS”, disse. Ela também destacou que a mudança de credenciamento para habilitação vai reduzir o tempo de análise de propostas e de aprovação.
A nova Portaria também reinstitui o Comitê de Gestão e Governança, em caráter permanente, com a participação de secretarias finalísticas do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O colegiado será responsável por fortalecer a gestão integrada, a inovação e o controle social.
O secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, destacou que a abertura do diálogo com a sociedade resultou na melhoria da portaria. “A nova regra é resultado de uma consulta pública que teve mais de 1.924 contribuições, que foram analisadas e incorporadas quando pertinentes”, disse o secretário. Ele ressaltou ainda que esse processo “reflete um governo democrático e participativo, que busca ter a participação da sociedade na construção das suas normas”.
Outras medidas previstas incluem a simplificação e modernização de processos, a criação de comissões especializadas de seleção, monitoramento e avaliação de projetos, além da publicação de editais temáticos.
Para apresentar as mudanças da normativa e tirar dúvidas, o Ministério da Saúde promoveu um webinário. O evento, que teve participação dos secretários e diretores envolvidos com os programas (Secretaria Executiva – SE, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde – SECTICS, Secretaria de Atenção Especializada à Saúde – SAES e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde – SGTES), foi transmitido ao vivo no canal do DataSUS no YouTube. O objetivo foi abrir um canal de diálogo entre a pasta e as instituições que apresentam e executam os projetos no âmbito dos programas.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
