Garantir mais investimentos e modernizar a infraestrutura rodoviária. Com esse propósito, o Ministério dos Transportes, em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), obteve, nesta quarta-feira (9), a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a repactuação do contrato da Autopista Fluminense, concessionária responsável por mais de 300 quilômetros da BR-101/RJ. A medida viabiliza a continuidade de obras paralisadas e a execução de novos projetos estruturantes, com investimentos superiores a R$ 10 bilhões.
“A repactuação será conduzida segundo a nova Política Pública de Outorgas, que estabelece a gestão por desempenho, com reajuste do pedágio condicionado à entrega das obras. Essa metodologia incentiva investimentos e assegura uma rodovia mais segura e eficiente”, explica a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.
A rodovia é estratégica para o estado do Rio de Janeiro, impactando diretamente a população carioca, além de desempenhar papel fundamental na integração logística do país
A decisão do TCU libera a formalização do ajuste contratual após o cumprimento das exigências definidas em julgamento anterior, de 2023. O aval da Corte permite dar continuidade a obras essenciais, marcando uma etapa fundamental para a modernização da rodovia.
O contrato original da Autopista Fluminense foi firmado em 2008, com prazo inicial de 25 anos, e agora terá a duração prorrogada por mais 14 anos. O Capex previsto para essa nova etapa é de R$ 6,18 bilhões, enquanto o Opex estimado é de R$ 4,12 bilhões.
Além da autorização, o TCU acompanhará a execução do contrato, reforçando a transparência e o cumprimento das obrigações pactuadas.
Política Pública de Outorgas
Instituída pela Portaria nº 848/2023, a Política Pública de Outorgas do Ministério dos Transportes moderniza contratos de concessão, promovendo a antecipação de obras e a vinculação do reajuste tarifário à entrega efetiva dos serviços.
“A política padroniza os contratos, simplifica processos e exige comprovação técnica e financeira para assegurar segurança jurídica e acelerar investimentos em infraestrutura”, finaliza a secretária Viviane Esse.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
