Brasília, 30/09/25 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (30), um pacote de cinco leis referentes à segurança alimentar e nutricional. Com a presença do presidente da Câmara, Hugo Motta, o presidente agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da nova legislação.
“A arma mais poderosa para um país em qualquer situação é saber que tem comida garantida para seu povo comer”, disse o presidente. “E para combater a fome e a pobreza não existe outra possibilidade que não seja incluir o pobre no orçamento”.
A primeira lei, originada no PL 4384, formaliza o PRONAF e o Plano Safra da Agricultura Familiar como políticas de Estado. A segunda lei é a do PL 800/2024, que altera o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN,) para a inclusão de novos critérios baseados em indicadores do IBGE e dados do IDH municipal, de forma que municípios mais carentes tenham prioridade no recebimento de recursos para a segurança alimentar.
A terceira lei, resultante do PL 2708/2024, define que municípios em situação de emergência ou calamidade sejam priorizados pelo Programa de Aquisição de Alimentos. A lei derivada do PL 2205/2022 regula o prazo de validade dos alimentos fornecidos para o Programa Nacional de Alimentar Escolar (PNAE).
Por fim, a lei derivada do PL 2874/2019 institui a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA), com a criação do Selo Doador de Alimentos.
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, reafirmou a importância do pacote de leis. “Garantir a segurança alimentar e nutricional da nação é resguardar a nossa própria soberania”, disse a ministra.
