O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tomou posse nesta sexta-feira (26/9) no Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba (CFPS Rio Doce). Durante o evento, com a presença do presidente Lula, foram anunciados R$ 1,6 bilhão em investimentos para a construção de 104 novos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em 48 municípios beneficiados pelo Novo Acordo do Rio Doce.
A composição do Conselho foi definida pelo acordo de repactuação da reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco Mineração S.A., em novembro de 2015, no município de Mariana (MG). O Conselho atuará como instância central e permanente de controle social das obrigações federais estabelecidas no novo acordo.
“Assumir esse assento no conselho representa mais um compromisso do Ministério de Minas e Energia e do Governo liderado pelo presidente Lula com a reparação integral e transparente das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em Mariana. O conselho terá papel estratégico ao garantir participação social, acompanhamento e fiscalização permanentes das ações, fortalecendo a confiança entre a sociedade e o poder público”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
Os investimentos anunciados nesta sexta-feira serão aplicados na construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Policlínicas e Hospitais. Também estão previstas novas Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e centros de referência voltados à vigilância em saúde.
Além disso, serão realizadas ações de ampliação e capacitação de equipes profissionais, implementação de projetos de saúde digital e telessaúde, e aquisição de insumos, medicamentos, ambulâncias e equipamentos. O Ministério da Saúde também destinará R$ 745 milhões para a construção de quatro unidades de referência no atendimento a pessoas expostas a substâncias tóxicas e no monitoramento da qualidade da água.
Planos de ação
Os recursos serão executados com base nos Planos de Ação elaborados pelas prefeituras dos 48 municípios e apresentados à governança do Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Está prevista a construção ou reforma de 51 UBS em 37 cidades, CAPS em 34, UPA em 11 e oito policlínicas em sete municípios.
Entre as unidades de maior destaque estão o Hospital-Dia de Santana do Paraíso (MG), equipado para pequenas cirurgias e exames diagnósticos, e um Hospital Universitário em Mariana (MG), que contará com a parceria do campus da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).
Em Governador Valadares (MG), será implantado o Centro de Referência das Águas, com estrutura para monitoramento permanente da qualidade da água em todo o território da Bacia do Rio Doce. A iniciativa envolve parcerias com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), a Instituição Federal de Minas Gerais (IFMG) e a Univale.
Também estão previstos três Centros de Referência em Exposição a Substâncias Químicas, localizados em Mariana (MG), Governador Valadares (MG) e no Espírito Santo. Esses locais de atendimento oferecerão resposta técnica qualificada, apoio e orientação aos serviços e profissionais de saúde das regiões atendidas.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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