O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), nessa terça-feira (5/08), para um debate a respeito das prioridades para o setor da Micro e MiniGeração Distribuída (MMGD) em andamento no país. O encontro foi realizado com objetivo de ser uma troca de experiências sobre melhoria e aprimoramento nos processos institucionais e em avaliações de propostas de políticas públicas para o setor.
O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Ataide, destacou a relevância do diálogo em curso: “Estamos em um momento crucial para o Brasil, no qual precisamos estruturar projetos consistentes, capazes de gerar impactos positivos reais na vida da população. Para isso, é fundamental que o avanço das energias renováveis e a expansão da geração distribuída ocorram de forma integrada ao planejamento, com maior eficiência regulatória”, afirmou.
Entre os temas abordados pelo encontro, estavam a valoração de custos e os benefícios da geração distribuída, a articulação entre instituições governamentais na política de geração distribuída e a visão do planejamento energético sobre a tecnologia. Ao final da reunião, a mensagem que ficou foi a de que a MMGD é uma das tecnologias que atualmente consideradas no planejamento do sistema elétrico brasileiro.
Micro e Minigeração Distribuída
A Lei nº 14.300/2022, denominada Marco Legal da Geração Distribuída, regulamenta a microgeração e a minigeração distribuídas (MMGD) no Brasil. A legislação estabelece os direitos e deveres dos consumidores-geradores, define as regras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e institui um regime de transição para as unidades já existentes, assegurando segurança jurídica e previsibilidade para novos empreendimentos. Além disso, preserva a possibilidade de injetar na rede de distribuição local o excedente de energia gerado, permitindo sua compensação em consumos futuros, mecanismo central do SCEE aplicado à MMGD.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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