O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), realizou, nesta sexta-feira (18/07), o webinar “Eólicas Offshore: Proposta de Metodologia de Seleção de Áreas para Oferta” que teve como objetivo apresentar os principais pontos da metodologia da Consulta Pública nº 191/2025 e detalhar os próximos passos do processo vão guiar o desenvolvimento da geração eólica offshore no Brasil. A consulta está aberta até o dia 4 de agosto para contribuições da sociedade, do setor produtivo e das instituições.
“Estamos todos diante de um grande potencial para a transição energética por meio do aproveitamento do potencial eólico offshore no Brasil. Quero destacar também que com a inserção do tema na Política Energética Nacional, a partir da Lei nº 15.097, temos a oportunidade de contribuir com a diversificação da matriz e a continuidade da trajetória de baixa emissão da geração de energia elétrica no país. No MME, discutiremos sobre os procedimentos relativos à regulamentação da lei, seguindo diretrizes do CNPE em relação à responsabilidades das instituições, prazos e condições”, disse Gustavo Cerqueira, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento.
Desenvolvida pela EPE após a solicitação do MME, a metodologia busca estabelecer critérios técnicos, ambientais, sociais e econômicos para identificação de áreas aptas para instalação de projetos de geração eólica offshore. O documento propõe um processo transparente, coordenado e alinhado com as melhores práticas internacionais e com as diretrizes do Planejamento Espacial Marinho (PEM), conforme previsto na Lei nº 15.097/2025.
Durante o evento, o MME destacou o papel estratégico desempenhado na coordenação federal do marco regulatório do setor. Desde 2018, a Pasta tem atuado na estruturação de instrumentos que viabilizem os projetos offshore, incluindo o Decreto nº 10.946/2022 que definiu etapas de acesso aos prismas marítimos, a instituição do Grupo de Trabalho (GT) das Eólicas Offshore e o estabelecimento do marco legal robusto no início desse ano com a sanção da Lei nº 15.097/2025, responsável por articular iniciativas com diferentes instituições.
A metodologia está organizada em três etapas que buscam promover uma ocupação ordenada do espaço marinho:
● Etapa 1 – visa identificar regiões viáveis com base em critérios legais e tecnológicos;
● Etapa 2 – foca na seleção de áreas de interesse, avaliando restrições energéticas, ambientais e socioeconômicas; e
● Etapa 3 – prioriza essas áreas, gerando os setores que poderão ser ofertados em futuros leilões.
A iniciativa é resultado de um esforço conjunto entre MME e EPE para garantir o uso eficiente do espaço marinho, reduzir impactos socioambientais e promover a geração de energia limpa de forma planejada e segura.
Assista ao webinar:
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: imprensa@mme.gov.br
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