O Ministério de Minas e Energia (MME) firmou, no último dia 26, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com quatro instituições do setor elétrico – a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O objetivo é aprimorar o Portal de Acompanhamento e Informações dos Sistemas Isolados (PASI), ferramenta estratégica que reúne e disponibiliza dados sobre regiões ainda não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Os chamados Sistemas Isolados concentram-se, em sua maioria, na Amazônia Legal, onde o fornecimento de energia é mais complexo e oneroso. Para enfrentar esse desafio, o PASI foi lançado em 2024 como parte do Programa Energias da Amazônia (Decreto nº 11.648/2023), com a missão de organizar e disponibilizar informações sobre essas localidades, ampliando a transparência para empreendedores, instituições e sociedade.
Com o novo acordo, o portal passa a ganhar mais eficácia, assegurando maior agilidade na coleta e análise de dados, segurança no intercâmbio de informações entre os órgãos, consolidação de dados de mercado, geográficos e econômicos e, sobretudo, uma base mais sólida para a formulação de políticas públicas voltadas à redução de custos e de emissões de CO₂.
Segundo Gustavo Cerqueira Ataíde, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, a iniciativa representa um passo fundamental. “O fortalecimento do PASI contribui diretamente para a missão do Programa Energias da Amazônia, que é garantir aos consumidores da Amazônia Legal acesso a uma energia cada vez mais limpa, segura e com menor impacto à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC)”, destacou.
O futuro do PASI
O ACT foi elaborado com base na Portaria Normativa nº 59/GM/MME, de 2022, e estruturado em um plano de trabalho que define atribuições, metas e responsabilidades de cada instituição envolvida. As equipes técnicas participaram de reuniões conjuntas para garantir um processo integrado e eficiente.
Com o ACT, o portal não será apenas atualizado, mas constantemente aprimorado. Nesse contexto, o PASI se consolida como uma ferramenta estratégica para monitorar os sistemas isolados, apoiar o planejamento energético do país, estimular a inovação e a competitividade, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a transição rumo a uma matriz energética mais limpa.
Em resumo, a união entre MME, EPE, ONS, ANEEL e CCEE reforça a governança do setor e garante que o PASI siga como um aliado fundamental na construção de um futuro energético mais eficiente, transparente e sustentável para a Amazônia Legal e para todo o Brasil.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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