O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciaram a retirada do Lote II do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, cuja sessão pública está prevista para a próxima sexta-feira (26/09). A decisão reforça o papel do MME na condução da política energética nacional, priorizando a segurança do suprimento e a previsibilidade para os consumidores.
O Lote II previa o atendimento a cinco localidades do Amazonas: Anamã, Anori, Caapiranga, Codajás e Coari. Essas regiões, que ficam próximas ao gasoduto Coari-Manaus, teriam uma disponibilidade total de potência de 48.253 quilowatts (kW). Os contratos resultantes do certame estavam projetados para iniciar entre 2027 e 2030, com duração de 15 anos, estendendo-se até 2042 e 2045.
Análises técnicas do MME concluíram que, a partir importantes avanços relacionados ao suprimento de gás natural a partir de 2030, a manutenção do Lote II representaria maior risco de arrependimento do que sua retirada, até que haja mais clareza sobre o futuro custo do transporte de gás na região.
As empresas que apresentaram propostas para o Lote II terão suas garantias devolvidas pelo agente custodiante contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse reembolso ocorrerá automaticamente, no prazo de até cinco dias úteis, a partir da emissão do comunicado oficial da Comissão Permanente de Leilões da ANEEL, em conformidade com o item 18.10 do edital.
O MME destaca que sua prioridade é assegurar a segurança energética da população local, atuando para equilibrar inovação, sustentabilidade e previsibilidade no atendimento às populações que vivem em sistemas isolados da rede elétrica. Nesse sentido, atuará em conjunto com a ANEEL e demais instituições competentes para garantir soluções estruturais e conjunturais que assegurem o fornecimento de energia elétrica às comunidades de Anamã, Anori, Caapiranga, Codajás e Coari. O Leilão nº 1/2025 segue mantido para os demais lotes, abrangendo seis localidades nos estados do Amazonas e Pará.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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