A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres do Rio de Janeiro, iniciada na sexta-feira (22) e com programação também neste sábado (23), marca um momento decisivo de construção coletiva em defesa da democracia, da igualdade de gênero e da proteção da vida das mulheres. A abertura contou com a presença da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da secretária estadual da Mulher, Heloísa Aguiar, além de parlamentares, gestoras e representantes da sociedade civil. O encontro integra a preparação para a 5ª Conferência Nacional, que será realizada em Brasília entre 29 de setembro e 1º de outubro.
Em sua fala, a ministra destacou que o Brasil vive um novo ciclo democrático em que as mulheres estão novamente no centro das decisões. “O Brasil voltou, vocês voltaram, a democracia está voltando. E essa é a luta: fazer política que constrói, que partilha, que transforma a vida das mulheres brasileiras”, destacou a titular da pasta.
A deputada federal Benedita da Silva também ressaltou o momento político do país: “um país democrático e um governo que está se colocando de cabeça em pé, um governo responsável, que entende que neste momento não podemos de forma nenhuma arriar, abaixar a guarda”, afirmou.
Políticas transversais e diálogo federativo
A ministra Márcia Lopes sublinhou que as políticas para as mulheres precisam ser transversais, integrando diferentes áreas de governo e dialogando com estados e municípios. Ela lembrou que tem realizado audiências com ministras, ministros e parlamentares, e percorrido diversas regiões do país, reunindo-se com governadores e prefeitos.
“Nosso trabalho é intersetorial, reúne todas as áreas do governo e todas as interseccionalidades. É preciso que cada ministério, cada estado e cada município se comprometa com a igualdade de gênero, pois cuidar das mulheres é cuidar da sociedade”, afirmou.
Márcia Lopes destacou que é preciso ter uma leitura integrada e articulada dos recursos destinados às políticas de gênero. “Hoje nós precisamos inovar, precisamos ter a coragem de fazer uma leitura articulada do orçamento. É disso que as mulheres precisam: transparência sobre quanto se gasta em saúde, educação, trabalho, segurança e em cada política setorial e transversal para atender às necessidades de um país tão grande e diverso como o nosso”, destacou a titular da pasta das Mulheres.
Ela reforçou ainda a importância da articulação com deputadas e deputados federais e estaduais para que as emendas parlamentares atendam às reais necessidades das mulheres. “Aqui no Rio de Janeiro temos firmado mais de 48 instrumentos de transferência de recursos, representando mais de R$ 34 milhões já destinados ao estado. Estamos agilizando e retomando várias atividades, e esse é um compromisso nosso, do Ministério das Mulheres e do presidente Lula. É fundamental que vocês dialoguem com as parlamentares e parlamentares do Rio de Janeiro para garantir que as demandas dos municípios sejam atendidas”, disse.
A ministra também fez um convite para que os resultados da conferência estadual não fiquem restritos ao encontro. “Eu tenho pedido que cada conferência estadual, quando tiver o relatório final, que as deputadas estaduais abram espaço para que vocês apresentem os resultados em audiência pública na Assembleia Legislativa. É fundamental que o Conselho Estadual esteja presente, que as gestoras, as conselheiras, as militantes e todas vocês que estão aqui se sintam abraçadas e acolhidas. É disso que se trata: dar visibilidade e transformar as propostas em compromissos políticos concretos”, destacou a ministra.
Proteção da vida das mulheres no Agosto Lilás
No mês de conscientização e combate à violência contra as mulheres, Márcia Lopes reforçou que a prioridade é fortalecer a rede de proteção e zerar os casos de feminicídio no país. Ela lembrou da implantação da Casa da Mulher Brasileira no bairro de São Cristóvão, no Rio de Janeiro, e em Volta Redonda, além de centros de referência em municípios como Japeri, e defendeu o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) 24 horas.
“Não podemos admitir nenhuma mulher morta por feminicídio. Temos soluções, temos respostas: patrulhas Maria da Penha, defensorias, promotorias, delegacias especializadas. É isso que garante a vida das mulheres”, afirmou.
Durante a agenda no estado, a ministra também reinaugurou o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Neuza Santos, em Niterói, que passou por obras de infraestrutura, pintura e adaptações para garantir 100% de acessibilidade e ampliar a oferta de serviços, incluindo alojamentos para mulheres.
Tecnologia a serviço da vida
Ao abordar a importância de regulamentar plataformas digitais e proteger crianças e adolescentes de violências online, a ministra destacou a necessidade de aprovar o Projeto de Lei nº 2628, em tramitação no Congresso Nacional. De autoria do Senado, o Projeto de Lei nº 2628 — que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador — foi aprovado na última quarta-feira (20) na Câmara Federal com mudanças feitas pelos deputados. Por isso, o texto volta ao Senado para nova votação.
“Nós não queremos que nossas crianças e adolescentes fiquem submetidos à violência sexual. Nós não queremos que essas empresas, essas plataformas, pensem só no lucro, no comércio. Nós queremos a tecnologia a serviço da vida. Nós queremos a tecnologia a serviço daquilo que todas nós, mulheres, queremos, e queremos coisas muito simples. Nós queremos paz, queremos integridade do nosso corpo, da nossa alma e do nosso coração. Queremos ocupar e partilhar todos os espaços desta sociedade que, felizmente, e como disse Benedita, hoje tem um presidente que defende a soberania nacional e não permite que ninguém mande no Brasil. O Brasil é das brasileiras e dos brasileiros, e nós haveremos de ser vitoriosos nessa luta”, enfatizou a ministra.
5ª CNPM
Articulada pela Secretaria de Estado da Mulher (SEM/RJ) e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM/RJ), a conferência estadual reuniu cerca de 500 mulheres de diferentes municípios fluminenses. As propostas debatidas serão levadas à etapa nacional da 5ª Conferência, que acontece entre 29 de setembro e 1º de outubro, em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O encontro é promovido pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), com ampla participação da sociedade civil representada por entidades, organizações e movimentos sociais.
Para mais informações, acesse a plataforma Brasil Participativo. Também é possível acompanhar as novidades no Instagram da 5ª CNPM.
Fonte: Ministério das Mulheres
