A justiça climática e o racismo ambiental foram os temas centrais do seminário organizado no âmbito do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), na última quinta-feira (04/09), em Brasília. O encontro reuniu representantes do governo, da sociedade civil e da academia para discutir os impactos desiguais da crise provocada pela emergência do clima e identificar caminhos para políticas mais inclusivas.
O ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou a importância do debate no âmbito do Conama. “As populações são impactadas de forma diferente, nem todos os brasileiros são impactados de forma igual e, por obrigação, o Conama deve observar essas diferenças para combinar sua ação”.
Capobianco ressaltou ainda a necessidade de incluir aqueles que não têm voz nem participação nos processos de decisão política. “É preciso que as vozes dessas populações marginalizadas sejam ativamente consideradas e incorporadas no processo de licenciamento, porque só assim o Ibama, ou os órgãos estaduais e municipais, poderão garantir que esses efeitos desproporcionais sejam mitigados”, concluiu.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, em participação por vídeo, defendeu a promoção da justiça climática como uma forma de enfrentamento do racismo ambiental.
“A expressão racismo tem que ser entendida não só na perspectiva ética, mas também na perspectiva social”, reiterou. “O racismo ambiental não é só discriminação racial, mas inclui discriminação dos vulneráveis de maneira geral, em especial dos habitantes das periferias das cidades, ribeirinhos, povos indígenas e afrodescendentes”, explicou.
Herman Benjamin reiterou que o racismo ambiental não se restringe à contaminação por substâncias tóxicas, abrangendo também outros aspectos da esfera ambiental. Ele destacou três dimensões em que esse tipo de racismo pode se manifestar: exposição a riscos e danos ambientais, aplicação desigual da legislação ambiental e fragilidade e exclusão dos processos democráticos decisórios.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou a relevância do debate promovido pelo Conama e afirmou ter feito questão de participar por considerar essencial a conexão entre a pauta ambiental, a defesa dos direitos humanos e a luta dos povos tradicionais.
Na avaliação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a crise climática é um dos maiores desafios do século e seus impactos não afetam a população da mesma forma. “A luta por justiça climática e o combate ao racismo ambiental são essenciais para garantir políticas públicas verdadeiramente eficazes e inclusivas, tanto no campo do meio ambiente quanto, sobretudo, no campo dos direitos humanos”, ponderou.
Também participaram do painel de abertura o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, e a secretária executiva adjunta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Caroline Dias dos Reis.
Mudança do Clima
O seminário foi promovido pela Câmara Técnica de Justiça Climática do Conama. Ao participar das discussões, o secretário nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloísio Melo, reiterou que não é possível elaborar políticas climáticas sem pensar no fator humano e nas inúmeras necessidades do povo brasileiro, dada a pluralidade do país. “Na agenda climática, a dimensão ambiental e a social estão integradas desde o início. O clima é afetado pela ação humana e, ao mudar, impacta várias dimensões da nossa atividade, do nosso modo de vida”, disse.
O Brasil, em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), abrangeu as desigualdades no processo de descarbonização. “Deixamos claro que o Brasil tem responsabilidade, tem metas de redução absoluta, mesmo sendo um país em desenvolvimento, mas que faz isso na perspectiva do desenvolvimento nacional que é orientado pela justiça climática e que, nesse processo de descarbonizar e de reduzir as vulnerabilidades, tem que olhar e endereçar as desigualdades, que são históricas na nossa sociedade”, ressaltou Melo.
O secretário lembrou que, ao elaborar o Plano Clima, o tema da desigualdade ocupou um espaço central nas discussões. “Nos últimos dois anos desse processo de mobilização para fazer uma agenda de ação climática nacional, a gente colocou isso no centro. O Plano Clima de Adaptação, por exemplo, sempre deu destaque ao tema, no qual está formulada, claramente, uma abordagem centrada nas pessoas, no ser humano, na garantia dos direitos em especial daquelas populações, povos e comunidades em situação de maior vulnerabilidade”, destacou o secretário.
O seminário reafirmou o papel do Conama como espaço democrático de construção de políticas ambientais que integrem justiça social, igualdade de direitos e proteção do meio ambiente. As discussões abordaram desde a definição dos conceitos de justiça climática e racismo ambiental até suas dimensões jurídicas, sociais e políticas, incluindo o relato das populações mais impactadas. Também houve debate sobre propostas de políticas públicas que contribuem para o enfrentamento das desigualdades e o fortalecimento da governança ambiental no país.
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