O corpo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou parecer atestando que o Pregão nº 90010/2024, que garantiu a aquisição de mobiliário escolar pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ocorreu dentro da normalidade. O documento solicita o arquivamento de ação movida por empresa e afirma que a licitação ocorreu sem irregularidades, garantindo economicidade e qualidade do mobiliário escolar.
A equipe do TCU confirma, ainda, que as nove empresas que foram selecionadas estão em situação regular para contratar com a Administração Pública Federal. O relatório também afirma que foram atendidos os critérios da Lei nº 14.133/2021, conforme apresentado em todas as documentações. Além disso, aponta que “houve redução de preço em relação ao valor estimado na pesquisa” para todos os 61 itens licitados e “ganho na qualidade” dos itens solicitados.
Ao todo, 14 empresas de diferentes regiões do Brasil participaram do processo, o que atesta a sua competitividade. A Controladoria–Geral da União (CGU) não emitiu qualquer parecer de alerta, sendo mais uma referência para a situação regular atestada.
Em nota, o FNDE reiterou seu “compromisso com a transparência, a legalidade e a qualidade do mobiliário escolar, assegurando que os estudantes da educação básica tenham acesso a produtos seguros, duráveis e adequados ao ambiente escolar“. Por isso, solicitou ao TCU que a representação no mérito seja considerada improcedente e devidamente arquivada.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação
