O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, iniciativa do Ministério da Educação (MEC), repassará, em 2025, R$ 379 milhões para unidades de ensino de todo o Brasil. Considerando o período de 2023 a 2026, a previsão da pasta é investir R$ 1,3 bilhão por meio do programa . As redes de ensino estaduais e municipais têm até o dia 6 de junho para aderir à iniciativa, que tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. O PDDE Equidade é composto por três grandes frentes:
- PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM): focado no apoio à educação especial inclusiva. A iniciativa conta com um orçamento previsto de R$ 201,6 milhões para 2025, beneficiando 6.713 escolas;
- PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas: voltado para melhorias estruturais em 2.973 escolas do campo, indígenas e quilombolas. Em 2025, estão previstos cerca de R$ 102 milhões para essa modalidade; e
- PDDE Diversidades: visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas. Nesse ciclo, a previsão de investimento é de R$ 75 milhões, que se destinam às modalidades de educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens e adultos (EJA). Ao todo, 21.242 escolas serão beneficiadas pelo programa.
O PDDE Equidade consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal. O propósito é aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas para garantir o direito à educação para todos os estudantes, promovendo a equidade e a superação das desigualdades educacionais, reconhecendo as diversidades e assegurando a inclusão no ambiente escolar.
Elegíveis – Dos 5.570 municípios brasileiros, 3.039 possuem escolas elegíveis para receber os recursos do PDDE Equidade. Ao todo, 27.543 unidades escolares do país cumprem os requisitos do programa e podem fazer a adesão.
Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais, e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.
Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pelo MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.
A adesão ao programa pode ser realizada até o dia 6 de junho pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. As etapas podem ser feitas simultaneamente. Dessa forma, as escolas não precisam aguardar a adesão pelas secretarias.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
